À espera do STF, governo Tarcísio adia em um ano escolas cívico-militares

O governo de São Paulo adiou o início do programa de escolas cívico-militares no estado. Segundo a Secretaria de Educação, o modelo será implantado em 2026, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize em duas ações que dependem de julgamento.

O que aconteceu

O programa de escolas cívico-militares não será mais implantado em 2025. O planejamento inicial da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) era que 45 escolas inaugurassem o modelo já no ano que vem.

Em agosto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu o andamento do programa até que o Supremo julgue os processos. Por essa razão, o governo paulista adiou a retomada do programa enquanto durarem as pendências judiciais.

Até o momento, 302 escolas de SP manifestaram interesse em aderir ao modelo. O número representa 6% das mais de 5 mil unidades escolares do estado. Caso o STF autorize a continuidade do programa, essas 302 escolas deverão retomar as consultas públicas junto à comunidade escolar, no ano que vem, e as que decidirem pelo modelo cívico-militar devem iniciar a mudança em 2026.

A mudança é contestada no STF pelo PSOL e pelo PT. Em junho, os partidos acionaram o Supremo contra a lei de iniciativa do governo Tarcísio, aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que prevê a modalidade cívico-militar. O PSOL e o PT argumentam que a mudança promove militarização precoce dos estudantes e desvaloriza a carreira dos professores.

Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública
Trecho de ação do PSOL no STF

O que diz a Secretaria de Educação de SP

O governo Tarcísio defende a implantação do modelo. Em nota, a Secretaria de Educação afirma que as escolas cívico-militares vão continuar com a mesma base curricular das demais e que a contratação e a formação de professores também não muda. Segundo a pasta, policiais militares da reserva vão atuar como monitores e também no "desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar".

Existe a previsão de que PMs da reserva deem aulas sobre política e ética nas escolas. O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria, que também pediram a derrubada do programa, veem desvio de finalidade na medida e avaliam que a lei aprovada na Alesp é inconstitucional.

As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista organizado pela Secretaria da Educação. A contratação e a formação de professores também não mudam, seguem o mesmo processo realizado nas unidades de ensino de outras modalidades. Além disso, a Seduc-SP será responsável pela seleção dos monitores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) apoiar a pasta no processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar
Nota da Secretaria de Educação