Câmara aprova projeto que zera imposto de remédios importados
A extinção da cobrança de imposto na importação de medicamentos foi aprovada nesta quarta (30) pelos deputados federais. Caso a proposta fosse rejeitada, os remédios pagariam taxa de 60%. O texto agora segue para o Senado.
O que aconteceu
Votação do texto-base foi simbólica. O projeto tinha grande apoio na Câmara pelo apelo junto à população. A isenção abrange medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual com valor de até US$ 10 mil (R$ 57,1 mil).
O resultado reverte uma situação criada pelo programa automotivo do governo federal. Ao sancionar as regras, Lula estipulou o fim das isenções nas compras internacionais. A intenção é estimular a produção de veículos no país.
O efeito colateral foi a cobrança de imposto de 60% de medicamentos importados. Uma medida provisória foi publicada em 28 de junho para funcionar como solução tampão —ela caducou, e outra foi elaborada na semana passada. Pacientes, pessoas com doenças raras e profissionais de saúde pressionaram os parlamentares pela aprovação do projeto.
Medida foi alvo de fake news. Imagem publicada por um deputado federal nas redes sociais mentiu que o presidente Lula não renovou a isenção de impostos sobre medicamentos e que os preços subiriam 60%. Conteúdo foi desmentido pelo Projeto Comprova, do qual o UOL faz parte.
Essas operações são historicamente sujeitas a alíquotas zero e majoritariamente envolvem valores acima do limite de aplicação do regime (automotivo) e frequentemente se destinam a cidadãos desprovidos de recursos.
Projeto de isenção de medicamentos importados
Representação sindical
Na votação dos destaques, foi aprovada emenda para excluir as representações de organizações trabalhistas, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Força Sindical, do conselho diretor do FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), criado pela lei do programa Mover para gerir recursos vindos do descumprimento de metas de pesquisa.
Em uma primeira votação, a emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve um improvável empate no placar (211 a favor e 211 contra, com 1 abstenção). Na segunda votação determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, a emenda foi aprovada com 227 votos a 198 e 2 abstenções.
*Com informações da Agência Câmara
