PPP das escolas será regulada pela mesma agência que fiscaliza a Enel

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos) do estado paulista será responsável por fiscalizar a PPP das escolas lançada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O órgão é o mesmo que fiscaliza a Enel, em convênio com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O que aconteceu

Ao todo, a agência estadual conta hoje com 74 fiscais para fiscalizar todas as concessões no estado paulista. Além da Enel e da PPP das escolas, o órgão regula, fiscaliza e controla a distribuição de gás natural canalizado pelo estado.

O contrato da Enel é do governo federal, mas a agência tem convênio com a Aneel desde 2008 para fiscalizar o serviço. O objetivo da Arsesp é garantir que as concessionárias cumpram as normas regulatórias e os termos de contrato estabelecidos pela União (leia mais abaixo).

No caso da PPP das escolas, o governo diz que uma nota de desempenho será usada para calcular a qualidade dos serviços da concessão, como alimentação, vigilância e limpeza. A infraestrutura de espaços das unidades de ensino como banheiros e salas de aulas, e o fornecimento de água, gás e energia serão avaliados.

Pais, alunos e funcionários das unidades de ensino também vão avaliar o serviço. O repasse do governo será feito com base "na qualidade do serviço prestado". Se o trabalho for entregue conforme previsto no contrato, a empresa garantirá a remuneração máxima prevista em contrato, diz a gestão Tarcísio.

Se a avaliação for baixa, o valor de repasse pode ser menor. "As avaliações reiteradamente ruins levarão a sanções, podendo, em casos extremos, culminar inclusive na rescisão do contrato", afirma o governo.

O primeiro leilão das escolas ocorreu nesta terça (29) sob protesto de alunos e professores. O consórcio Novas Escolas Oeste SP arrematou após sugerir uma contraproposta mensal de R$ 11,99 milhões, que será paga pelo estado após a entrega das escolas. O contrato é de 25 anos e as primeiras unidades devem ser entregas em 2026.

As empresas ficarão responsáveis pela manutenção das escolas. A parte pedagógica, como material didático e o planejamento escolar, continuará sob responsabilidade da Secretaria de Educação, diz o governo.

Especialistas contrários a proposta dizem que a medida abre uma brecha para privatização completa das escolas. O governo Tarcísio planeja terceirizar também a reforma de 134 escolas na capital paulista. O edital, segundo o secretário de educação Renato Feder, deve ser lançado em 2025.

Tarcísio defende as privatizações, mas têm criticado a atuação da Enel em São Paulo. Ele e seu apadrinhado político exploraram o tema e disseram em diferentes ocasiões que vão expulsar a empresa do estado.

O papel da Arsesp com a Enel

Além de fiscalizar, Arsesp tem poder de aplicar multas. Como o contrato de concessão é federal, apenas a Aneel pode encerrá-lo, O tema foi usado em troca de acusações durante a campanha eleitoral por Guilherme Boulos (PSOL), apoiado pelo presidente Lula (PT), e Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo. Tanto a prefeitura como o governo federal têm responsabilidades.

Fiscalização de agência estadual deve seguir metodologia determinada pela Aneel. O órgão informou, durante o apagão enfrentado pelos paulistanos, que pediu maior autonomia de fiscalização.

A Arsesp conta com 24 fiscais para as concessionárias de energia elétrica. O número é ainda menor na Aneel, nove para o país todo.