Relatoria de ação de Boulos contra Tarcísio e Nunes fica com Nunes Marques

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) entrou com notícia-crime no TSE contra Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ricardo Nunes (MDB) no TSE após o governador dizer, sem apresentar provas, que integrantes do PCC orientaram familiares e apoiadores a votarem no psolista. A relatoria da ação caiu com o ministro Nunes Marques.

O que aconteceu

Boulos faz acusações de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em entrevista na manhã deste domingo (27), Tarcísio deu uma entrevista na qual disse que lideranças do PCC mandaram um "salve" para integrantes da facção com orientação de voto em Boulos. Segundo o governador, a informação teria sido recebida por ele por meio de uma "ação de inteligência" de autoridades policiais do governo estadual, que teriam feito uma "interceptação" dos comunicados.

Quando o governador constrói, durante a entrevista, que essa ação é contra o crime organizado na política, e correlaciona tais acusações que teriam o condão de influir na candidatura de Guilherme Boulos, pratica ato sabidamente ilícito. Trecho de notícia-crime protocolada pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) no TSE

Para a campanha do candidato do PSOL, fala de Tarcísio foi "ato deliberado" para prejudicar as eleições. "A indicar que o ato foi deliberado e construído de forma organizada, percebe-se que mesmo antes do Governador fazer a declaração com o aparente intuito de influir no processo eleitoral, o conteúdo já era distribuído massivamente nos chamados 'grupos de WhatsApp bolsonaristas'", disse a equipe de Boulos na notícia-crime.

Ressalte-se que os fatos foram praticados pelo Governador na condição de detentor desse cargo público, uma vez que as informações que vociferou teriam sido recebidas por departamento de inteligência do estado de São Paulo, o que justifica a competência especial deste Tribunal Superior, por prerrogativa de função.

Boulos quer abertura de inquérito da PF sobre o caso. O candidato também pede que a PGR (Procuradoria-Geral da República) avalie se vai apresentar denúncia contra Tarcísio e Nunes.

Boulos também acionou o TRE-SP

A campanha de Boulos pede a inelegibilidade de Nunes e Tarcísio. No documento, o advogado do psolista, Francisco Almeida Prado Filho, faz as mesmas acusações da ação no TSE e cita abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo governador.

Tarcísio apoia a reeleição de Nunes, adversário do psolista. "A gente vem alertando isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas", disse o governador na manhã de domingo após votar no colégio Miguel Cervantes, na zona sul.

TRE-SP confirma que recebeu a representação. O desembargador Silmar Fernandes, presidente do tribunal paulista, disse que, se condenado, o governador pode, sim, ficar inelegível, pois está previsto na Lei da Ficha Limpa. Porém, não deu prazo algum para tramitação da ação.

Foi protocolado por meio da 1ª zona eleitoral, que é a competente, uma AIJE (...) Ela tem um rito próprio, ordinário, diferente dos casos de representação por propaganda. Vão passar por um caminho ordinário, vão ser ouvidas testemunhas, vão ser colhidos os depoimentos, quebra de sigilo e, enfim, ao final dará uma solução. A lei estabelece que se eventualmente haja procedência, qualquer pessoa, seja a governadora ou não, ela vá à inelegibilidade. Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP

Polícia Civil diz que investiga mensagens. A Secretaria de Segurança Pública disse que a PM interceptou a circulação de mensagens atribuídas à facção criminosa paulista. Nelas, determinava a escolha de candidatos a prefeito em São Paulo, Santos e Sumaré.

Campanha de Nunes não vai se manifestar. "Por ora, a campanha de Ricardo Nunes (MDB) não vai se manifestar sobre os recentes pedidos de Guilherme Boulos (PSOL) à Justiça", enviou à imprensa.