De cassação a inelegibilidade: as possíveis punições da fala de Tarcísio

Especialistas ouvidos pelo UOL avaliam que a declaração feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), contra Guilherme Boulos (PSOL), candidato à prefeitura da capital paulista, pode acarretar punições, como a cassação e a inelegibilidade. Tarcísio é aliado de Ricardo Nunes (MDB), rival de Boulos nas eleições municipais.

O que aconteceu

Governador de São Paulo disse, sem provas, que há um comunicado atribuído ao PCC (Primeiro Comando da Capital) orientando voto em Boulos. "A gente vem alertando isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas". O TRE negou ter recebido o relatório.

Boulos rebateu a fala do governador. "Que vergonha, né? É o candidato que ele apoia [Ricardo Nunes] que botou o PCC na Prefeitura de São Paulo", afirmou o psolista, em referência às investigações sobre a atuação da facção criminosa no sistema de ônibus da capital paulista.

Campanha de Boulos entrou com ação na Justiça pedindo a inelegibilidade de Nunes e Tarcísio. No documento, o advogado do psolista, Francisco Almeida Prado Filho, cita abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo governador ter se utilizado de sua posição oficial para divulgação a informação de que o PCC estaria pedindo voto em Boulos.

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que fala de Tarcísio pode resultar na cassação da chapa de Nunes e na inelegibilidade de ambos, além de multas.

O que a gente tem é o uso da imagem do governador, a autoridade do governador, sem apresentar provas no dia da eleição, apresentando de forma oportunista com o intuito —fora de qualquer dúvida— de influenciar no resultado das eleições. Isso pode levar à cassação da candidatura da pessoa beneficiada (Ricardo Nunes) e a aplicação de penas, não só multa, mas a inelegibilidade àqueles que forem considerados responsáveis por esses atos abusivos, Tarcísio Freitas e Ricardo Nunes, que participou do evento. Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP

Entendo como um absurdo do ponto de vista eleitoral, fazer uma acusação agora, aparentemente sem provas, com finalidade de produzir/influenciar o voto. Já existe ação de investigação judicial eleitoral - AIJE - que apura eventual abuso do poder político, dos meios de comunicação social. E pode acarretar como punição a cassação do registro/diploma de quem for eleito, e a inelegibilidade dos responsáveis, candidatos ou não. Alberto Rollo, advogado, professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo Advogados Associados

Ex-juiz eleitoral cita precedentes, como a cassação do deputado Fernando Francischini, em 2021. Na ocasião, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do então deputado por utilizar lives em redes sociais para disseminar desinformação e atacar o sistema eleitoral durante as eleições de 2018.

Esse precedente mostra que a Justiça Eleitoral considera a disseminação de fake news, sobretudo as que ameaçam a integridade do processo democrático, um abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que pode levar à cassação. Márlon Reis, advogado e ex-juiz eleitoral, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa

Agilidade da Justiça Eleitoral é limitada, ressalta o ex-magistrado. "Enquanto as decisões de abuso de poder podem ocorrer de forma mais célere para garantir a lisura das eleições, os processos de crime contra a honra exigem mais tempo para a coleta de provas e um julgamento justo. Essa diferença de abordagem pode frustrar as expectativas de respostas rápidas, mas é fundamental para garantir a legitimidade das decisões judiciais", afirma ele.

Todos os especialistas ouvidos pelo UOL citam que eventuais punições sempre ocorrem após o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório.

Base de Boulos reage

Simão Pedro, deputado estadual pelo PT e coordenador da campanha de Boulos, avalia reação à declaração do governador. Ele disse que a bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) quer entrar com o pedido de impeachment de Tarcísio por suposto crime eleitoral cometido no dia das eleições.

Advogado vê impeachment como pouco provável. Para Carlos Callado, membro da academia brasileira de direito eleitoral, é muito difícil que um impeachment de Tarcísio de Freitas realmente seja levado em consideração pelos deputados. Isso porque a fala do governador não foi durante o exercício da sua função, mas como um apoiador de Ricardo Nunes. Ele acredita que a partir do momento que a campanha de Guilherme Boulos protocolou o pedido junto à justiça eleitoral paulista, em dois ou três meses uma liminar deve ser expedida. "Provavelmente será multado."