Ministro do STJ manda investigação sobre venda de sentenças ao STF
O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou a investigação que apura venda de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para o STF (Supremo Tribunal Federal).
O que aconteceu
Decisão foi tomada na sexta-feira (25). Relator do caso, Falcão afirmou que estava atendendo a uma requisição do STF.
Remetam-se os presentes autos, bem como as medidas cautelares a ele vinculadas e cadernos investigativos conexos, diretamente ao gabinete do ministro Cristiano Zanin.
Francisco Falcão, em despacho
Zanin, do STF, é o relator do inquérito que apura um esquema de venda de sentenças de quatro gabinetes do STJ. Inicialmente, a apuração mirava apenas servidores da corte. Depois, foram encontrados indícios de participação de autoridades com direito a foro especial no STF. Segundo a Constituição Federal, ministros do STJ são investigados e julgados pelo STF.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio na quinta-feira (24). Os investigados são desembargadores suspeitos de vender sentenças em Mato Grosso do Sul. Eles podem responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Cinco desembargadores foram afastados de suas funções pelo STJ, que autorizou a operação. Os magistrados serão monitorados por tornozeleira eletrônica, ficam proibidos de acessar as dependências do órgão público e de se comunicar com outros investigados.
Quem foi afastado por determinação do STJ: o ministro Falcão determinou o afastamento, por 180 dias, de Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de MS, e dos também desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Também foram afastados de suas funções o conselheiro do TCE-MT Osmar Domingues Jeronymo e o servidor do TJ-MT Danillo Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro Osmar.
A PF apreendeu R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso. Montante estava em cédulas de R$ 50, R$ 100, R$ 200 e até em dólares.
Júlio Roberto se aposentou do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em junho de 2024. Ele foi juiz do estado por 40 anos — desde 1994 atuava como desembargador do TJMS, em Campo Grande. Antes, ele atuou como juiz nas cidades de Dourados, Aparecida do Taboado e Paranaíba.
Os alvos da investigação foram procurados, mas não se manifestaram. Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que os "investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo". "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos desembargadores, magistrado e servidores referidos será garantido o devido processo legal", diz o comunicado.
