Secretário de Agricultura de SP pede US$ 200 mi à ONU para infraestrutura

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Hoje contamos, em primeira mão, que o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, visitou a sede da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) em Roma, na Itália, na primeira quinzena de outubro. O motivo foi pleitear US$ 200 milhões, de olho no trabalho em conjunto entre o Centro de Investimentos da FAO e o Bird (Banco Mundial).

O secretário alega que o recurso será destinado a projetos de conectividade, estradas rurais e pagamentos por serviços ambientais.

Nosso objetivo foi mostrar que a área preservada em São Paulo só aumenta e que estamos abertos e prontos para receber investimentos.
Guilherme Piai

No roteiro de visitas do secretário, foi incluído o Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), cuja missão é permitir que populações rurais em países em desenvolvimento superem a pobreza.

A captação de investimentos internacionais é fundamental para promover o desenvolvimento rural e garantir melhores condições de vida para essas populações.
Guilherme Piai

Apesar do discurso, a Secretaria de Agricultura parece caminhar na contramão do desenvolvimento científico. Enquanto estava em Roma, Piai já havia sido questionado sobre a venda de fazendas públicas ligadas ao IAC (Instituto Agronômico de Campinas) — referência em pesquisa no Estado. Uma reportagem da revista "Globo Rural" mostrou que uma fazenda histórica, que tem tradição em pesquisas do café, está nos planos do governo paulista para ser vendida por não "apresentar resultados sociais e econômicos suficientes".

Fortalecer a pesquisa sobre variedades genéticas de café, uma das culturas mais afetadas pelas mudanças climáticas, também é apoiar populações rurais a manter a sustentabilidade dos negócios. Enquanto Piai pede dinheiro de fora para a ONU, precisa esclarecer o que será feito de fato das pesquisas e dos pesquisadores.

ENTREVISTA

Existe uma profissão estratégica para o agronegócio brasileiro ser o que é: a de auditor fiscal federal da defesa agropecuária. Só que as condições de trabalho cada vez mais degradantes para esses agentes estão colocando em risco a fiscalização do alimento que circula em portos, aeroportos, regiões fronteiriças e laboratórios de análise.

Nesta entrevista para UOL Agro, Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), relata as dificuldades enfrentadas pelos profissionais: baixo número de agentes em campo, falta de reconhecimento por parte do governo federal, perseguição, assédio moral, burnout.

As consequências dessas limitações aparecem na imprensa todo dia: azeite, café e mel estão entre os principais produtos fraudados no mercado interno, porque os auditores acabam se voltando majoritariamente ao atendimento das exportações.

UOL Agro: Não é de hoje que os auditores fiscais enfrentam dificuldades. Quantos profissionais estão em campo hoje em dia?
Janus Macedo: Atualmente, são 2.300 auditores no país, para avaliar toda a produção agropecuária. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos contam com 9.000 profissionais. Aqui, eles estão divididos entre o SIF (Sistema de Inspeção Federal), o Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional) e os laboratórios, onde se faz a análise das amostras de doenças. Hoje, estamos com um déficit reconhecido pela SDA [Secretaria de Defesa Agropecuária] de 1.600 pessoas, e o concurso feito neste ano foi somente para 200 vagas.

UOL Agro: O que esse quadro representa para a população?
Macedo: Nossa preocupação é que nos tornemos auditores para o mercado externo e o mercado interno fique desassistido. Temos enfrentado algumas brechas, em que o comprador externo está exigindo a presença do auditor em uma planta industrial específica, para dar conta de toda a fiscalização. Assim, o profissional deixa de fiscalizar uma outra unidade. O risco de atendermos só a demanda externa é muito grande, porque o cliente interno não tem poder de exigir um auditor na planta. Você é um cidadão, paga o auditor através dos impostos, e o auditor está fiscalizando a carne que vai para o cidadão europeu.

UOL Agro: Estamos, portanto, correndo o risco de que os alimentos no Brasil não passem pela fiscalização devida?
Macedo: Sim, é um problema, porque diminui a contingência de atendimentos, de um número de profissionais que já é baixo. Os países importadores, como da Europa, enviam comissões para saber se todas as cláusulas de contrato e questões sanitárias estão sendo cumpridas, então a vigilância tem se desdobrado para atender essa demanda, seja nos laboratórios ou no departamento de inspeção de produtos de origem animal.

UOL Agro: E não é possível dar conta de tudo, diante do tamanho da produção brasileira.
Macedo: Vários colegas têm trabalhado todos os dias, incluindo sábado e domingo, para dar conta da inspeção, mas temos portos e aeroportos em que os produtos estão entrando e saindo do país sem fiscalização. Há uma lista enorme de análises em espera nos laboratórios e não damos conta.

UOL Agro: Como é o diálogo com o Ministério da Agricultura?
Macedo: Existe uma resistência do Mapa [Ministério da Agricultura e Pecuária] em permitir o auditor fiscal de falar. A verdade é que não há proporção entre o Plano Safra e a Defesa Agropecuária. O país aumenta a cada ano a produção de vários produtos, mas a inspeção e certificação de qualidade não acompanha esse volume. Não adianta aumentar tanto a produtividade, se a gente mal dá conta da auditoria externa. Nosso país é referência em bem-estar animal, livre de febre aftosa, de peste suína africana, mas a que custo?

UOL Agro: Exatamente, a que custo?
Macedo: Bom, o orçamento da SDA gira em torno de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões por ano, na prática, o que é muito baixo em relação ao Plano Safra. Além disso, tem a questão da saúde mental dos profissionais, que têm jornadas exaustivas. Em outros casos, pelo interior do país, eles são ameaçados, por estarem fazendo a inspeção em locais onde há ilegalidade.

UOL Agro: Como fica o mercado interno nesse contexto?
Macedo: O que está acontecendo são contratações de profissionais que não são servidores públicos para atuar nessas fiscalizações. Isso é muito ruim, porque, eles não têm o poder de polícia administrativa para aplicar multa, assinar um auto de infração. Fala-se em automatizar a fiscalização para ganhar celeridade, mas há um risco enorme de que cargas e documentos sejam burlados. Enquanto isso, produtos fraudados e sem atender a sanidade agropecuária e fitossanitária podem estar transitando pelas estradas do país.