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Corte dos EUA diz que contar votos de cédulas recebidas após dia da eleição é ilegal

25/10/2024 20h41

Por Nate Raymond e Jack Queen

(Reuters) - Uma corte de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que é ato ilegal os estados contarem votos de cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição, apoiando assim os republicanos em um processo que contesta um prazo de cinco dias concedido pelo estado do Mississippi.    A decisão de um colegiado de três juízes conservadores não derrubou a lei do Mississippi, mas questionou práticas eleitorais usadas em cerca de 20 estados, uma disputa pelo direito eleitoral que muitos preveem que acabará na Suprema Corte.    Os juízes não ordenaram a imposição de mudanças imediatas nos procedimentos do estado, mas delegaram a uma corte inferior a decisão do próximo passo, dizendo ser importante preservar o status quo antes da eleição de 5 de novembro, entre a vice-presidente e candidata democrata, Kamala Harris, e o ex-presidente, o republicano Donald Trump. A eleição também decidirá quem terá o controle do Congresso.    Republicanos são céticos quanto aos votos enviados por correio, porque Trump repetidamente afirma, sem evidências, que ocorrem amplas fraudes com eles.    O presidente do Comitê Nacional Republicano, Michael Whatley, elogiou a decisão em comunicado. “Essa é uma grande vitória para a integridade eleitoral, mantendo a lei e as salvaguardas comuns das cédulas”, afirmou.    “Respeitamos a decisão do tribunal e esperamos os próximos procedimentos sobre o caso”, afirmou um porta-voz do procurador-geral do Mississippi, Lynn Fitch, um republicano.    A decisão só se aplica diretamente aos estados sob a jurisdição da corte: Mississippi, Texas e Louisiana. Trata-se de uma vitória para o Comitê Nacional Republicano, para a legenda no estado e para dois eleitores republicanos que em janeiro entraram com um processo para contestar a lei, que foi promulgada pela legislatura controlada pelos republicanos do estado, em 2020. O Partido Libertário entrou com uma ação semelhante.    A decisão do colegiado ocorre em momento no qual democratas e republicanos debatem as regras eleitorais em dezenas de processos.    (Reportagem de Nate Raymond em Boston e Jack Queen em Nova York)

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