Busca contra Gayer no Congresso poderia tensionar Poderes, alertou Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favorável à busca e apreensão nos endereços do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e de outros investigados por suspeita de desviar recursos da cota parlamentar do deputado. A operação da PF foi realizada hoje (25).

Porém, o PGR fez a ressalva de que as buscas deveriam ser feitas "exclusivamente" nos endereços residenciais dos suspeitos, sem adentrar no Congresso Nacional, sob o risco de se tensionar a relação entre os Poderes.

O que aconteceu

Para Gonet, busca no Congresso tensionaria o "equilíbrio desejado" entre os Poderes. Ele afirmou que uma medida dessas seria uma "significativa interferência de um Poder sobre a sede de outro Poder". Além disso, o PGR considerou que elementos do atual estágio da investigação não seriam suficientes para justificar uma medida tão drástica em outro Poder.

PF pediu buscas somente em endereços residenciais de Gayer e outros investigados. Ainda assim, Gonet fez questão de pontuar, em sua manifestação ao STF, que nenhum endereço ligado ao Congresso Nacional deveria ser alvo de buscas, levando em conta que há investigados que trabalham lá.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes mencionou a manifestação de Gonet, mas observou que em nenhum momento havia sido solicitado pela PF buscas no Congresso Nacional. Diante disso, o ministro se limitou a autorizar as operações nos endereços indicados pela investigação, além de determinar buscas pessoais em investigados e apreensão de armas, munições e dispositivos eletrônicos.

Manifestação de Gonet foi apresentada ao STF em 3 de outubro; decisão de Moraes autorizando a operação deflagrada hoje (25) é do dia 18 de outubro. A posição da PGR é praxe quando há um pedido de operação policial e serve para auxiliar o ministro do STF a embasar sua decisão. Neste caso, Gonet se manifestou sobre a investigação que atinge o deputado bolsonarista e outros 17 investigados, incluindo auxiliares de seu gabinete.

Deputado Gustavo Gayer nega irregularidades. Em nota divulgada nesta manhã, o deputado federal disse ser perseguido por Moraes, criticou o fato de a operação ter sido deflagrada na véspera do segundo turno e afirmou que nunca fez "nada de errado". "Eu que nunca fiz nada de errado, nunca cometi nenhum crime, [mas] sou tratado como criminoso pela Policia Federal e por Alexandre de Moraes", declarou o parlamentar bolsonarista.

O que disse o PGR

A busca e apreensão em ambiente parlamentar federal importa significativa interferência de um Poder sobre a sede de outro Poder, tensionando o equilíbrio desejado entre eles.

A interferência física sobre repartições do Congresso Nacional exige robustez de maior magnitude na descrição de fatos que convençam da sobrelevada relevância da medida para os fins da investigação, de sorte a que se distinga, com nitidez, o seu caráter indispensável.

Não vejo nos autos, ao menos neste estágio das investigações, fatos expostos que atendam ao rigor com que a postulação da providência deve ser sopesada.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao STF em 3 de outubro

O que disse Moraes em sua decisão

Efetivamente, a solicitação está circunscrita às pessoas físicas vinculadas aos fatos investigados, e os locais da busca estão devidamente indicados, limitando-se aos endereços residenciais e profissionais apontados pela autoridade policial, não havendo solicitação no sentido de busca no interior do Congresso Nacional.

Neste sentido, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois evidenciada a necessidade da medida para o aprofundamento da investigação da associação criminosa centrada no Deputado Federal Gustavo Gayer Machado de Araújo e composta por seu sassessores parlamentares e outros investigados, responsável, em tese, por condutas criminosas que lesaram e continuam a lesar o erário em diversas frentes de atuação.
Ministro Alexandre de Moraes, em decisão do dia 18 de outubro que autorizou operação contra Gustavo Gayer