Proibido ser preso na eleição? Veja o que ainda dá cadeia até domingo
Desde ontem (22), eleitores não podem ser mais presos nas cidades com segundo turno. A razão disso é o Código Eleitoral, que busca garantir o direito do cidadão de votar. No próximo domingo (27), 51 cidades voltarão às urnas para o segundo turno das eleições municipais.
O que aconteceu
Ideia da legislação é impedir que eleitores deixem de votar, já que o voto é obrigatório no Brasil. A regra que impede prisão vai até 48 horas depois das eleições, portanto até 29 de outubro.
Há exceções nos casos de prisão. Nas seguintes situações, eleitores podem ser detidos:
- prisão em flagrante delito;
- prisão em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável (como racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo, entre outros);
- e desrespeito a salvo-conduto
Em caso de prisão, a pessoa pode ser levada a um juiz, que avaliará se o crime se encaixa em algumas das exceções para ficar peso. Caso o juiz mesmo assim decida prender o eleitor, a autoridade pode ser responsabilizada.
Mesários e candidatos têm regras específicas. Eles não podem ser presos, exceto em flagrante, por um período de 15 dias antes das eleições - ou seja, desde 12 de outubro.
*Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo
