Comissão de Ética rebate ex-diretor e diz que não liberou atuar com governo
A Comissão de Ética da Presidência afirmou que sua decisão em liberar o ex-diretor da Conab envolvido com o escândalo do leilão de arroz a trabalhar na iniciativa privada não traz riscos ao interesse público e reiterou que ele não pode negociar com o governo.
O que aconteceu
O leilão foi cancelado por suspeita de irregularidades. Ele iria ocorrer após as perdas na safra com as enchentes no Rio Grande do Sul. O caso resultou na demissão de Thiago José dos Santos, então diretor-executivo de Operações e Abastecimento da Conab.
A Comissão de Ética entrou em ação porque ele recebeu a oferta de trabalho de uma empresa que negocia com o governo. O pedido de autorização para ocupar o cargo foi aceito por unanimidade pelo colegiado, que não viu conflito de interesses. A permissão foi revelada pelo UOL na terça-feira (22).
Foram impostas as seguintes condições a Santos:
- Não intermediar interesses privados juntos à Conab pelo prazo de seis meses;
- Não atuar em processos, contratos e licitações de que tenha participado quando era diretor da Conab.
Em nota enviada ao UOL, a Comissão de Ética alega que estes dispositivos são suficientes para proteger o interesse público. O presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, acrescenta que o não cumprimento das cláusulas pode resultar em processo de apuração ética.
Contudo em nenhum momento é mencionado como a fiscalização será feita. Entre as tarefas previstas na oferta de emprego da Rovaris Armazéns Gerais Ltda., está participação do ex-diretor da Conab em negociações com o governo federal.
A nota enviada ao UOL pela Comissão de Ética não trata do assunto. Ela se limita a informar que a Conab foi consultada e não impôs objeção porque não haveria potencial de prejuízo ao interesse público. A afirmação bastou para autorizar a aceitação da proposta de emprego.
O ex-diretor da Conab declarou ao UOL que agora tem "carta branca". Santos ressaltou que a permissão da Comissão de Ética autoriza até mesmo participar de leilões de arroz.
Cancelamento do leilão
Indícios de irregularidades. A principal polêmica do leilão foi uma loja de queijos ter arrematado um contrato de R$ 736 milhões. Dias antes do pregão, ela alterou seu capital social de R$ 80 mil para R$ 5 milhões.
Outra questão envolveu o então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, exonerado após o episódio. Seu ex-assessor parlamentar, o advogado Robson Luiz de Almeida França, é dono da Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e da Foco Corretora de Grãos, que intermediaram a venda de 44% de arroz no leilão.
A CEP (Comissão de Ética Pública) decidiu pela inexistência de conflito de interesses capaz de gerar prejuízos ao interesse coletivo autorizando o consulente (Thiago José) a atuar na empresa.
Trecho da nota da Comissão de Ética
Agora tenho carta branca para poder atuar no mercado privado, fazer intermediação, inclusive no mercado de intermediação de arroz. Eu vou poder agora fazer intermediações, independentemente da empresa, porque, se a Rovaris que tem contrato com a Conab, eu posso, então eu acho que estou com carta branca agora para poder atuar bem.
Thiago José dos Santos, ex-diretor da Conab, ao UOL
