Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém retenção de passaporte de Bolsonaro
A Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ele recuperar o passaporte, poder se comunicar com outros investigados e ter acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens dele.
O que aconteceu
Devolução de passaporte foi negada por risco de fuga. Em seu voto como, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, disse que as investigações feitas até agora apontam para o risco de "evasão" dos investigados. "O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal", argumentou Moraes.
Contato com investigados foi negado para evitar "interferência" no processo. "A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados", escreveu o relator.
A Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades. Alexandre de Moraes, ministro do STF
Acesso à delação de Mauro Cid comprometeria investigações. Segundo Moraes, ainda há desdobramentos do processo a partir da colaboração do militar. Por isso, liberar o acesso a ela colocaria em risco o "bom sucesso" das apurações, disse o ministro.
As investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos da fundamentação acima delineada, impede o acesso, pelo agravante. Alexandre de Moraes, ministro do STF
Moraes foi acompanhado por todos os ministros da Primeira Turma. Concordaram com o relator Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
