MP de MG pede inelegibilidade de ex-prefeito Alexandre Kalil por 14 anos

O Ministério Público de Minas Gerais pediu a suspensão por 14 anos dos direitos políticos de Alexandre Kalil (PSD), ex-prefeito de Belo Horizonte, de dois ex-secretários e do publicitário Cacá Moreno por improbidade administrativa.

O que aconteceu

MP aponta pesquisa eleitoral irregular. Investigação, iniciada em 2021, concluiu que a empresa de publicidade de Cacá Moreno, a Perfil 252, teria custeado uma pesquisa eleitoral para Kalil em 2021, em troca de ter seus contratos prorrogados com a Prefeitura de Belo Horizonte. O levantamento custou R$ 60 mil, que, segundo o MP, seria a vantagem indevida recebida pelo ex-prefeito. Na época, Kalil se preparava para lançar candidatura ao governo de Minas Gerais.

Ação pede pagamento de multa e devolução de dinheiro. O MP de Minas fala em ressarcimento integral do valor do contrato.

Prefeitura prorrogou contratos com empresa de Cacá Moreno sem licitação. O valor total das prorrogações, realizadas nos anos de 2021, 2022 e 2023, chega a R$ 103,5 milhões. Na ação, o promotor Leonardo Duque Barbabella lista ainda registros de conversas entre auxiliares de Kalil e depoimentos que indicam que o publicitário teria condicionado o pagamento da pesquisa à prorrogação dos contratos.

Ação foi apresentada na reta final do segundo turno. Sucessor de Kalil e atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) aparece em primeiro lugar nas pesquisas. Fuad rompeu com Kalil, de quem foi vice-prefeito, e disputa o segundo turno contra o bolsonarista Bruno Engler (PL). Kalil apoiou Mauro Tramonte, candidato do Republicanos e apresentador de TV, mas ele não teve votos suficientes para ir ao segundo turno.

Kalil afirma que contrato é da época de antecessor, Márcio Lacerda (PSB), e diz que se negou a fazer acordo com MP. "Esse processo só existe porque fui procurado pelo Ministério Público para fazer um acordo que evitaria o nascimento do processo. Eu neguei fazer qualquer acordo porque nunca pratiquei nada de ilegal. Como já disse em outras ocasiões, quem tem medo de investigação é bandido. Graças a Deus, não é o meu caso. Já reviraram minha vida e nunca encontraram nada. Esse contrato de publicidade de que falam é da época da gestão anterior à minha e ele não sofreu reajuste quando fui prefeito."

Agora, cabe à Justiça de Minas analisar a ação movida pelo MPMG e abrir prazo para manifestação de todos os citados. Caso entenda que há elementos suficientes, a Justiça estadual pode abrir uma ação de improbidade contra os suspeitos.

Moreno defendeu empresa. "A Perfil 252 é uma agência de publicidade com 40 anos de atuação no mercado e nunca teve nenhum tipo de ação que a desabonasse em qualquer nível. Apenas agencia verbas publicitárias destinadas a grandes veículos de comunicação como todas as emissoras de TV aberta, as rádios da capital mineira, os grandes portais e jornais, cujo alcance seja de interesse do munícipe, veículos esses que nos repassam uma 'comissão de vendas' em forma de Desconto-Padrão como prevê a lei 12.232. Portanto o destinatário dos recursos de um contrato de publicidade são, na sua grande maioria, os veículos de comunicação."

Diz ainda que nunca fez qualquer pesquisa de natureza eleitoral para a Prefeitura de Belo Horizonte. "A Perfil 252 atendeu à conta da Prefeitura de Belo Horizonte de 2010 até julho de 2023 e nunca teve qualquer relação comercial de qualquer natureza com o sr. Alexandre Kalil ou com qualquer outro agente público municipal, estadual ou federal."

Em contrapartida pelo pagamento da propina, os réus Alexandre Kalil, então prefeito municipal de Belo Horizonte, e Adriana Branco Cerqueira, secretária municipal de Assuntos Institucionais e de Comunicação de BH, agindo em concurso de pessoas e unidade desígnios para recompensar o réu Cacá Moreno pelo pagamento da propina em forma de pesquisa eleitoral, prorrogaram e executaram indevidamente, em 2021, 2022, o contrato de prestação de serviço de publicidade, no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais), entre a PBH e a Perfil 252, e em 2023, por mais 3 (três) meses, no valor de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais).
Trecho de ação do MPMG contra Alexandre Kalil