Aneel nega recurso da Enel Rio e mantém multa de R$54 mi por demora em restabelecer energia

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve nesta terça-feira a aplicação de uma multa de 54 milhões de reais à distribuidora de energia Enel Rio pela demora em restabelecer serviços aos consumidores após apagão ocorrido em novembro do ano passado, negando um recurso interposto pela empresa para rever a penalidade.

A multa foi aplicada depois de fiscalizações da Aneel identificarem não só uma demora excessiva da distribuidora em recuperar o fornecimento de energia aos clientes após forte temporal em 18 de novembro do ano passado, mas também uma piora do tempo de resposta da empresa no atendimento de ocorrências emergenciais nos últimos anos.

A Enel Rio atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro, incluindo Niterói e São Gonçalo. A concessionária pertence ao mesmo grupo controlador da Enel São Paulo, distribuidora que está na mira da Aneel por também demorar para restabelecer os serviços aos clientes repetidas vezes após eventos climáticos extremos ocorridos no último ano.

A decisão da diretoria do regulador no caso divergiu do entendimento da Procuradoria da Aneel, que opinou que alguns dos argumentos da concessionária fluminense para rever a multa deveriam ser acatados, o que reduziria o valor cobrado.

"A gravidade desse acontecimento, como também foi o de São Paulo, não nos permite criar qualquer tipo que amenize a penalidade dessas duas distribuidoras", disse o diretor da Aneel Ricardo Tili, durante a discussão sobre a multa da Enel Rio.

"Me preocupa, nesse tipo de processo, que tem repercussão nacional, a Procuradoria entender que o processo não foi de tal gravidade... e criar uma divergência que possa ser usada judicialmente para suspender a aplicação da multa", acrescentou Tili, lembrando que a Enel São Paulo conseguiu suspender na Justiça o pagamento de uma multa de 165 milhões de reais, a maior já aplicada pela Aneel.

Já o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, destacou que a área de fiscalização da Aneel tem um quadro restrito, contando com apenas 9 fiscais para trabalhar no acompanhamento do serviço de distribuição de energia elétrica em todo o país.

"A equipe de fiscalização da Aneel teve que se dividir com o Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e depois, um pouco mais à frente, com o Rio Grande do Sul", disse o diretor-geral, ao citar eventos climáticos extremos que atingiram os três Estados desde o ano passado e afetaram gravemente os negócios de distribuição de energia nessas regiões.

Feitosa ressaltou ainda o contingenciamento de recursos orçamentários repassados à Aneel, afirmando que, do 1,4 bilhão de reais recolhido dos consumidores em taxa de fiscalização, apenas 400 milhões ficam com o órgão regulador.

(Por Letícia Fucuchima)