Juiz proíbe autoridades da Flórida de ameaçarem emissoras de TV por comerciais sobre direito ao aborto
Por Brendan Pierson
(Reuters) - Um juiz federal proibiu autoridades da Flórida de ameaçarem processar emissoras de televisão por exibirem comerciais a favor de uma medida pró-direito ao aborto que vai a votação no próximo mês.
O juiz Mark Walker, de Tallahassee, decidiu na quinta-feira que as ameaças violavam claramente o direito à liberdade de expressão constante na Primeira Emenda à Constituição dos EUA.
"Para simplificar para o Estado da Flórida: é a Primeira Emenda, estúpido", escreveu o juiz em sua decisão liminar.
A decisão é uma resposta a uma ação judicial impetrada pela Floridians Protecting Freedom, organização que apoia a emenda proposta.
Em novembro, eleitores da Flórida decidirão sobre uma emenda que consagraria o direito ao aborto na Constituição do Estado, anulando a proibição após a sexta semana.
"Esta importante vitória inicial é um triunfo para cada cidadão da Flórida que acredita na democracia e na santidade da Primeira Emenda", afirmou em comunicado Lauren Brenzel, diretora da Yes on 4, nome da campanha pró-direito ao aborto.
Julia Friedland, porta-voz do governador da Flórida, Ron DeSantis, afirmou por email que os anúncios são "inequivocamente falsos e colocam a vida e a saúde de mulheres grávidas em risco", e que a lei do aborto da Flórida "sempre protege a vida da mãe e inclui exceções para vítimas de estupro, incesto e tráfico de pessoas".
O Departamento de Saúde da Flórida enviou cartas no início deste mês, após as emissoras começarem a veicular os anúncios dizendo aos telespectadores que a atual vedação ao procedimento na Flórida impede médicos de realizarem abortos necessários para salvar a vida ou a saúde das mães.
O departamento chamou essa alegação de "categoricamente falsa" e disse que ela colocava em risco a saúde pública, e que as emissoras que continuassem veiculando os comerciais poderiam ser processadas.
Em sua decisão, Walker afirmou que o Estado não pode censurar a fala, simplesmente declarando que ela é falsa.
"O Estado pode continuar combatendo o que acredita ser 'propaganda enganosa', ao confrontar a fala do autor com a sua própria", escreveu o juiz.
A proibição ao aborto na Flórida, assim como em outros Estados, inclui exceções para emergências médicas. Contudo, muitos médicos e pacientes dizem que essas exceções são tão pouco claras que impedem a realização de abortos necessários do ponto de vista clínico. Há processos judiciais pendentes sobre o tema em vários Estados.
Os eleitores escolheram proteger ou expandir o acesso ao aborto em todas as sete propostas estaduais colocadas em votação desde que a Suprema Corte dos EUA eliminou, em 2022, o direito nacional ao aborto. Vitórias ocorreram até em redutos conservadores como Ohio, Kentucky e Kansas.
(Reportagem de Brendan Pierson em New York)
