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FGTS para pagar dívida: saiba quando vale sacar o fundo para quitar débitos

Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Imagem: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
do UOL

Élida Oliveira

Colaboração para o UOL, em São Paulo (SP)

18/10/2024 05h30

Quando as contas não batem no fim do mês, quem está endividado passa a procurar soluções para quitar os débitos. Entre elas, está o saque de parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Mas essa estratégia exige cautela. Segundo especialistas, é preciso avaliar se esta é a melhor maneira de limpar o nome ou se há ainda outros meios para ficar com o saldo positivo.

Dá para usar o FGTS para pagar dívidas?

O pagamento de dívidas não está entre as regras de uso do FGTS. Mas é possível sacar parte do dinheiro no mês do aniversário do trabalhador.

O saque-aniversário trouxe uma brecha. Com a retirada do dinheiro, é possível usá-lo para quitar débitos, já que o uso do recurso é livre após o saque, ou seja, o trabalhador pode pegar o dinheiro e usar como achar melhor.

Quem tem pressa ou precisa de mais dinheiro pode pedir empréstimo dando o FGTS como garantia. É a antecipação do saque-aniversário, uma modalidade de empréstimo da Caixa onde é possível pedir o saldo de até sete saques-aniversários anuais. Segundo Eliane Tanabe, planejadora financeira CFP pela Planejar, é preciso cuidado porque há cobrança de juros e taxas.

Em tese, o ideal seria preservar esses recursos, porém, em caso de dívidas, é preciso avaliar com cuidado se realmente o recurso será bem utilizado e de forma efetiva para a eliminação ou controle das dívidas. Caso contrário, o esforço pode ser em vão.
Eliane Tanabe, planejadora financeira CFP pela Planejar

O FGTS é a melhor saída para pagar dívidas?

Essa não deve ser a primeira solução para sair do vermelho. A sugestão para quem está endividado é esgotar outras formas de pagamento das dívidas.

Antes, é preciso fazer uma análise cuidadosa da situação financeira. Para isso, o trabalhador deve levantar quais são seus gastos e quais são todas as fontes de recursos.

Corte gastos e conheça os juros que está pagando. Cleicia Regina, planejadora financeira CFP, afirma que, antes de recorrer ao FGTS, é possível cortar gastos, conhecer os juros cobrados na dívida atual e fazer contas para saber se o valor liberado no saque-aniversário do FGTS vai cobrir os débitos.

O saldo do FGTS para quitar dívidas não é a última opção, mas também não precisa ser a primeira. O que você vai fazer ao sacar o FGTS precisa muito estar alinhado com o seu momento financeiro, para não virar uma bola de neve e entrar em dívida de novo.
Cleicia Regina, planejadora financeira

Renegocie dívidas. Busque melhores condições de pagamento, como prazos mais longos e juros mais curtos, afirma Jonas Carvalho, CEO da Hike Capital. Segundo ele, muitas vezes, os credores estão dispostos a flexibilizar os pagamentos para evitar a inadimplência.

Dívida de cartão pode cair 80% com renegociação. Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo), afirma que, em caso de dívidas no cartão de crédito, é possível abater os juros e pagar só as compras de produtos e serviços. "A dívida pode vir a 20% do que está lá consignado no cartão, dependendo do período e dos valores que foram sendo adquiridos nas compras e serviços", afirma.

Outra alternativa é fazer empréstimos com taxas mais baratas do que os juros que está pagando. A ideia aqui é pagar menos pelo dinheiro que não tem e consolidar as dívidas, afirma Carvalho. Então, em vez de pagar várias dívidas com juros altos, considere pedir um empréstimo no valor total do que está devendo, pagar as dívidas com juros altos e depois quitar as parcelas do empréstimo com juros mais baratos.

Antes de recorrer ao Fundo de Garantia, o ideal é que o trabalhador procure reduzir a sua dívida, tentando junto ao credor eliminar encargos financeiros ou reduzir esses encargos financeiros a patamares melhores.
Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP

Quando usar o FGTS para pagar dívidas?

Quando os juros da dívida são maiores do que o rendimento do fundo. O FGTS rende cerca de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Comparado aos juros do cartão de crédito ou cheque especial, esse rendimento fica muito abaixo do que é cobrado na dívida. "Nesse caso, sacar o FGTS para quitar esses débitos pode ser uma boa ideia", afirma Carvalho.

Quando há urgência no pagamento para não ter o nome negativado. É o caso de dívidas que estão se acumulando rapidamente e podem levar o trabalhador a ter o nome negativado. Antes que isso aconteça, é possível usar parte do saldo do FGTS para ter um alívio momentâneo, diz o CEO da Hike Capital.

Para um uso consciente e planejado. Quando o trabalhador tem controle sobre suas finanças e entende que esse saque não compromete sua segurança em caso de demissão, ele pode usar esse recurso como parte de uma estratégia de reestruturação financeira. Dá para sacar o dinheiro e investir em outra opção mais rentável do que o praticado no FGTS, por exemplo.

O saque-aniversário pode ser útil para quitar dívidas, principalmente aquelas com juros altos. Contudo, é importante avaliar o risco de demissão e a necessidade de manter uma reserva financeira.
Jonas Carvalho, CEO da Hike Capital

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo onde o empregador deposita, todos os meses, um valor referente a 8% do salário do empregado. O objetivo é compor uma reserva para o trabalhador usar quando for demitido, até que ele consiga se recolocar no mercado de trabalho.

Tem direito ao FGTS todo trabalhador contratado pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais também têm direito ao FGTS, além do diretor não empregado, que pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador, segundo a Caixa.

O trabalhador pode sacar o FGTS quando é demitido, em caso de doença grave ou compra da casa própria. Esse fundo foi criado em uma época em que o trabalhador ganhava estabilidade após dez anos de empresa e não poderia mais ser demitido. Na prática, as empresas desligavam os funcionários com nove anos de serviço.

Em 2019, foi criado o saque-aniversário do FGTS. Nesta modalidade, é possível retirar parte do dinheiro no mês de aniversário do trabalhador, sem precisar esperar por uma demissão ou pela compra da casa própria.

Quanto posso tirar do meu FGTS?

Os valores variam de R$ 50 a R$ 2.900 ao mês. O que determina a porcentagem do saque é o total disponível na conta do FGTS do trabalhador, conforme tabela abaixo.

Faixa de saldo (R$) / Alíquota (%) / Parcela Adicional (R$)

Até 500 / 50%

De 500,01 a 1.000 / 40% / 50

De 1.000,01 a 5.000 / 30% / 150

De 5.000,01 a 10.000 / 20% / 650

De 10.000,01 a 15.000 / 15% / 1.150

De 15.000,01 a 20.000 / 10% / 1.900

Acima de 20.000,01 / 5% / 2.900

Modalidades de saque do FGTS, segundo a Caixa

Aposentadoria

Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

Saque-aniversário

Desastre natural (saque calamidade)

Demissão, sem justa causa, pelo empregador

Término do contrato por prazo determinado

Doenças graves

Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato

Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador

Suspensão do trabalho avulso

Falecimento do trabalhador

Idade igual ou superior a 70 anos

Aquisição de órtese e prótese

Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/7/1990

Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/7/1990

Mudança de regime jurídico

Saque residual - conta com saldo inferior a R$ 80

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