Empresas de cigarros ficam perto de acordo de US$24 bi para encerrar processos  no Canadá

(Reuters) - Philip Morris, British American Tobacco e Japan Tobacco pagarão 32,5 bilhões de dólares canadenses (23,6 bilhões de dólares) para resolver uma longa ação judicial sobre tabaco no Canadá, como parte de um plano proposto por um mediador nomeado pelo tribunal, disse a Philip Morris nesta sexta-feira.

Se aprovado, o plano seria o maior acordo desse tipo fora dos Estados Unidos, disse Jacob Shelley, codiretor do laboratório de Ética, Direito e Política de Saúde da Universidade Ocidental do Canadá.

As unidades canadenses das três gigantes do cigarro sofreram um duro golpe em 2015, depois que um tribunal de Quebec concedeu indenização a cerca de 100 mil fumantes e ex-fumantes que alegaram que as empresas sabiam, desde a década de 1950, que seus produtos causam câncer e outras doenças e não avisaram os consumidores adequadamente.

Após um recurso, um tribunal de Quebec em 2019 manteve a decisão de 2015 que concedeu aos fumantes da província canadense cerca de 15 bilhões de dólares canadenses, forçando as subsidiárias das três fabricantes de cigarros a buscarem recuperação judicial.

Desde então, as subsidiárias estão em um processo de mediação supervisionado pelo tribunal, negociando um possível acordo.

A alocação do valor agregado do acordo entre os gigantes do tabaco continua sem solução, de acordo com a Philip Morris.

"Embora questões importantes do plano ainda não tenham sido resolvidas, temos esperança de que esse processo seja concluído em breve, permitindo que a RBH (Rothmans, Benson & Hedges) e suas partes interessadas se concentrem no futuro", disse o presidente-executivo da Philip Morris, Jacek Olczak, nesta sexta-feira. A Rothmans, Benson & Hedges é a unidade canadense da Philip Morris.

A British American Tobacco disse nesta sexta-feira que o plano proposto marca um passo positivo para encontrar uma solução.

A BAT disse que sua unidade Imperial Tobacco Canada apoiou a estrutura do acordo e que  ele será financiado por dinheiro em caixa e recursos a serem gerados com a venda futura de produtos de tabaco no Canadá.

A Philip Morris disse que a votação sobre o plano acontecerá em dezembro e, se aceito pelos reclamantes, uma audiência para considerar a aprovação do plano deve ocorrer no primeiro semestre do próximo ano.

"Há certas questões críticas que precisariam ser resolvidas se quisermos encontrar um plano de acordo que seja viável", disse a JTI-Macdonald, unidade da Japan Tobacco, sem fornecer mais detalhes.

Shelley, da Western University, disse que o acordo perdeu a oportunidade de incluir disposições políticas, mas ressaltou o dever dos fabricantes de alertar os consumidores sobre os riscos de seus produtos.

Isso pode ter implicações para setores como o de álcool, disse ele.

"Não fornecemos avisos adequados sobre os riscos de muitos produtos", disse ele. "Os fabricantes têm o dever de nos alertar sobre esses riscos.... Esperamos que isso mude a forma como os fabricantes começam a considerar a possível responsabilidade."