Aneel afirma que vai intimar Enel por falhas no apagão e nega intervenção

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informa que deve intimar a Enel por falhas no apagão em São Paulo, que deixou 3,1 milhões de pessoas sem energia elétrica após forte chuva no dia 11. A agência reguladora negou que fará uma intervenção na concessionária, como foi noticiado na manhã desta sexta-feira (18).

Em nota, a Aneel afirma que "em relação às informações que estão sendo veiculadas sobre uma provável intervenção da Aneel, a Agência esclarece que em nenhum momento houve essa afirmação pelo diretor-geral da autarquia". A agência diz ainda que, no encontro com representantes do governo paulista e da prefeitura municipal, nesta semana, "foi explicado as possíveis penalidades administrativas, multa, obrigação de fazer, intervenção administrativa e intimação com fins de recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia."

O que aconteceu

Aneel afirma que enviará a Enel uma intimação. Conforme nota divulgada pela agência reguladora, entre outras ações tomadas está a "intimação da empresa, como parte integrante de um relatório de falhas e transgressões, para iniciar um processo de avaliação de uma eventual recomendação de caducidade a ser apreciado pela diretoria da Aneel e, em última instância, pelo Ministério de Minas e Energia."

Agência reguladora nega intervenção. Em nota, a Aneel negou que tenha dito que fará uma intervenção. A reunião com o governo de São Paulo, prefeitura, defesa civil, corpo de bombeiros e com todos os distribuidores do estado foi "uma forma a estabelecer um processo de prontidão para aguardar o efeito climático adverso". Fortes chuvas devem atingir o estado a partir desta sexta-feira.

Pessoas próximas ao governo do estado também negaram uma possível promessa de intervenção da Aneel à Enel.

A Aneel ainda informa que pediu plano de contingência para todas as empresas fornecedoras de energia. "Inclusive da Enel, que fosse apresentado um plano de contingência para enfrentar o clima adverso que iniciaria a partir de outubro e novembro. Em 19 de setembro, foi realizada uma reunião, na qual todas as empresas apresentaram os planos de contingência."

Com o advento do evento climático adverso do dia 11/10/24, a Aneel tem acompanhado desde o início os trabalhos da Enel. Também tem solicitado apoio de todas as concessionárias de transmissão e distribuição do estado, além acompanhar todo o processo de normalização das cargas.
Aneel

Pedido de intervenção

Após apagão e a demora da Enel em restabelecer a energia a 3,1 milhões de pessoas, houve pediu de intervenção da Aneel. O governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes pediram uma intervenção. Tarcísio afirmou que a Enel não tem condições de atender o estado e pediu apoio do TCU (Tribunal de Contas da União) para que o governo federal intervenha na companhia.

Por sua vez, o presidente do TCU, Bruno Dantas, disse que cobrou da Aneel. A agência reguladora é responsável pela fiscalização da Enel, documentos sobre as ações da autarquia e não descartou possibilidade de intervenção, mas frisou por diversas vezes ao longo de uma entrevista coletiva que essa é uma atribuição do governo federal.

Para ministro, intervenção depende da Aneel. Na quarta-feira (16), o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, que uma eventual intervenção nas operações da Enel na cidade de São Paulo demanda a abertura de um processo da Aneel, que entre as possíveis penalidades para a concessionária estão multa, intervenção, caducidade do contrato e transferência de controle.