Imigração concentra debates na cúpula da UE, apesar de queda na chegada de clandestinos

Os 27 chefes de Estado e de governo da União Europeia reúnem-se nesta quarta e quinta-feira (17) em uma cúpula dedicada principalmente às políticas migratórias no bloco. Muitos países exigem medidas mais rígidas contra a imigração ilegal, apesar de a guarda costeira da União Europeia (UE) e da Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) terem registrado uma queda de 42% nas chegadas de migrantes ilegais em 2024.

"A realidade da questão migratória não é importante para que seja alvo constante de uma legislação ou regulação", criticou Tania Racho, pesquisadora da universidade Paris-Saclay, em entrevista à RFI. "Mas possibilita aos dirigentes políticos ganhar destaque e propor soluções visíveis". De acordo com ela, é difícil colocar em prática muitas das propostas. "Como mandar um imigrante de volta para um país em guerra, como a Síria ou a Ucrânia, por exemplo?", questiona.

A imigração ilegal diminuiu na Europa, mas muitos líderes europeus estão implementando ou exigindo políticas mais rigorosas, explica o correspondente da RFI em Bruxelas, Pierre Benazet. Alguns países apostam na implementação, até 2026, do novo pacto de asilo e migração adotado em 14 de maio deste ano, mas outros propõem a criação de novas regras.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sugere aos 27 países do bloco a reforma de um texto de 2008. A "diretriz retorno" propõe a repatriação de migrantes em seus países de origem, embora apenas 20% das expulsões sejam colocadas em prática.

Vários países-membros já adotaram medidas individuais. A Alemanha introduziu controles em todas as suas fronteiras e a Polônia quer suspender o direito de asilo para lutar contra a migração de bielorussos.

Já a Itália adotou acordos com países fora da União Europeia, que receberão estrangeiros ilegais detidos na travessia para o continente. O governo italiano decidiu abrir dois centros para migrantes na Albânia, que ficarão detidos no local durante a análise do pedido de asilo. O acordo entre os dois países abriu um precedente: vários membros da UE agora estão pedindo a criação de infraestruturas similares para manter os requerentes de asilo fora da Europa.

De acordo com a correspondente da RFI em Roma, Blandine Hugonnet, a primeira-ministra italiana Meloni está disposta a compartilhar sua experiência para conter os fluxos migratórios. A premiê de extrema-direita espera que europeus, alemães, franceses, húngaros e suecos sigam seu exemplo. 

A medida italiana inspirou até mesmo Ursula von der Leyen, que citou a Itália como modelo para os 27 países membros da UE. O primeiro-ministro britânico Keir Starmer, apesar de ser membro do Partido Trabalhista, também parabenizou Giorgia Meloni pelo seu "progresso notável". 

Além da criação dos centros, países de trânsito ou de origem, como a Líbia e a Tunísia, vão interceptar e repatriar os migrantes antes irem para a costa italiana, em troca de acordos econômicos com a Itália. Segundo o governo italiano, graça à medida, 60 mil migrantes foram bloqueados neste ano. Em dois anos, foi registrada uma queda de 64% de desembarques na costa italiana, de acordo com dados da Frontex.

Os europeus também criticaram no passado o projeto britânico de envio de migrantes para Ruanda, mas o assunto parece ter deixado de ser tabu. A Holanda está analisando uma proposta semelhante com Uganda, para onde planeja enviar migrantes com pedidos de asilo rejeitados.

Grupo de defesa "das fronteiras externas"

Já o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán pretende criar um grupo de países que "defendam as fronteiras externas". 

O líder de extrema-direita é conhecido pelas políticas rígidas envolvendo os migrantes e requerentes de asilo. Ele chegou a pedir uma derrogação para deixar de aplicar o pacto europeu, caso os tratados sejam renegociados. O acordo prevê a solidariedade entre os países-membros para "compartilhar" os refugiados.

O premiê húngaro propõe também a criação de um novo órgão no modelo do Eurogrupo, que toma decisões sobre a moeda única. "Não somos membros do Eurogrupo, mas às vezes somos convidados para suas reuniões. É um órgão muito eficiente", disse.

"A Hungria propõe a criação de um órgão semelhante para os países membros do espaço Schengen. Esses países, que defendem as fronteiras externas da Europa, se reuniriam no mais alto nível e tomariam as decisões", disse Orbán.

Dissidências na França

Pedir a um país estrangeiro que processe seus pedidos de asilo também é um projeto compatível com o programa do partido de extrema-direita francês Reunião Nacional (RN). 

"Estamos solicitando que os pedidos de asilo sejam processados nos países de origem ou nos vizinhos, o que requer infraestrutura para que seja colocado em prática. Veremos como funciona o modelo italiano e essa experiência", disse Gaëtan Dussausaye, deputado do partido de extrema direita Reunião Nacional ao repórter Victorien Willaume, à RFI.

Na França, a ideia ainda enfrenta oposição. Sandrine Rousseau, deputada do partido ecologista, teme que os direitos dos migrantes não sejam respeitados em alguns países. "Não devemos delegar nossa política de migração. Essas pessoas, mesmo que mudem de país, mantêm seus direitos humanos fundamentais e sabemos que em alguns países esses direitos não são a prioridade", argumenta.

Mas a experiência italiana pode inspirar o governo francês. O ministro do Interior, Bruno Retailleau, que prometeu adotar uma política rígida sobre o tema, planeja apresentar uma nova lei de imigração no início do próximo ano.  

Comissão Europeia propõe nova lei

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviou uma carta aos 27 países membros na última segunda-feira (14) defendendo uma nova lei para facilitar a expulsão de migrantes irregulares. 

Atualmente, as deportações para as fronteiras da União Europeia ainda são regidas pela "Diretriz de retorno", de 2008.

Ela foi adotado antes da crise migratória da década de 2010 e, segundo muitos líderes europeus, está obsoleta, considerando a situação atual. O texto defende a necessidade de harmonizar as condições de detenção e expulsão de imigrantes ilegais na União Europeia. Até então, cada país tinha a sua própria legislação em relação à questão.

As medidas foram bastante criticadas pelos defensores dos direitos humanos na época. Em seguida, a União Europeia acrescentou textos, como o Regulamento de Dublim, que estipula que o país em que o pedido de asilo foi feito seja responsável por sua análise e decisão final.