Aneel abre consulta para renovar contrato da Enel e outras concessionárias
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na última terça-feira (15) a abertura de uma consulta pública para discutir a renovação dos contratos das distribuidoras do serviço de energia elétrica no país. Envolvida nos recentes apagões na Grande São Paulo, a Enel tem autorização para atuar até junho de 2028 e aparece na lista divulgada com o objetivo de formalizar a prorrogação das concessões.
O que aconteceu
Reguladora listou 19 concessionárias de distribuição com contratos a vencer entre 2025 e 2031. A consulta pública busca analisar o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica para prorrogar as concessões.
Empresas têm até 2 de dezembro para se manifestar. O prazo para enviar contribuições ao processo foi aberto nesta quarta-feira (16) e permanecerá disponível por 47 dias corridos. As discussões envolvem decreto do governo federal publicado no mês de junho.
Texto regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões. O Decreto nº 12.068 traz as diretrizes para as renovações e cita a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica. Além disso, estabelece a Aneel como responsável por elaborar pela definição dos critérios relativos à eficiência dos serviços prestados e à gestão econômico-financeira dos contratos.
O desafio da Aneel na elaboração das cláusulas do novo instrumento contratual, em atendimento às diretrizes trazidas pelo Decreto, foi encontrar o equilíbrio entre o detalhamento excessivo, que poderia engessar as regras em um contrato com validade de 30 anos, em um setor que passa por rápidas transformações, versus a existência de cláusulas demasiadamente genéricas.
Aneel, em nota
Tema ganhou força após apagão deixar 3,1 milhões sem energia elétrica em São Paulo. A ocorrência ocasionada por uma forte chuva causou a interrupção por mais de 120 horas para alguns clientes da Enel. Segundo a concessionária, há ainda cerca de 36 mil em luz. O presidente da empresa, no entanto, garante que o número está "perto da normalidade".
Governador de São Paulo critica modelo de concessão das distribuidoras de energia. Em entrevista na última terça-feira (15), Tarcísio de Freitas disse que a Enel não tem condições de atender o Estado e pediu apoio do TCU (Tribunal de Contas da União) para uma intervenção na empresa. "É uma empresa inapta, não há dúvida disso, estamos sendo obrigados a conviver com essa empresa", disse ele. "É fácil dar drible regulatório se a empresa não tem o menor interesse em realizar obras", completou.
Enel conta com três concessões em território nacional. A empresa italiana envolvida no recente apagão da cidade de São Paulo (SP) está presente no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Ceará. As concessões em cada uma das regiões acabam em dezembro de 2026, maio de 2028 e junho de 2028.
Outras 18 concessionárias podem ter as renovações liberadas. Os contratos a vencer entre 2025 e 2031 trazem a EDP (Espírito Santo e São Paulo), a Light (Rio de Janeiro), a Coelba (Bahia), a RGE Sul (Rio Grande do Sul), a CPFL (São Paulo), a Energisa (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Sergipe), a Cosern (Rio Grande do Norte), a Equatorial (Pará e Maranhão), a Elektro (São Paulo), a Neoenergia (Pernambuco).
