Senacon notifica Enel sobre interrupções no fornecimento de energia
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou, nesta quarta-feira (16), uma nova notificação à Enel, requerendo esclarecimentos sobre a continuidade das interrupções no fornecimento de energia elétrica em várias regiões de São Paulo. A empresa tem o prazo de um dia para responder.
A medida ocorre devido a diversas reclamações de consumidores, que buscam informações sobre os motivos e a previsão de restabelecimento do serviço. Até o início do dia, mais de 72 mil imóveis ainda estavam sem energia devido às chuvas que ocorreram na capital na última sexta-feira (11).
O que aconteceu
Documento enviado à Enel é complementar a uma notificação anterior. A nova notificação complementa a Notificação nº 67/2024, que havia sido encaminhada à empresa na última segunda-feira (14). Ambas baseiam-se no Artigo nº 55, inciso 4º, do Código de Defesa do Consumidor e buscam explicações sobre a interrupção do fornecimento de energia elétrica em várias regiões de São Paulo.
Notificação também trata de indenizações aos consumidores prejudicados. Além de esclarecer sobre as falhas no serviço, a Senacon cobra a Enel sobre o andamento dos pagamentos de indenizações aos consumidores afetados em novembro de 2023 e março de 2024. O valor total da multa aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) foi de mais de R$ 13 mil. A distribuidora, no entanto, recorreu da decisão.
Senacon exige informações detalhadas sobre o pagamento de indenizações. A empresa deve informar se os pagamentos já foram realizados, os valores envolvidos e o número de consumidores beneficiados. Caso os pagamentos ainda não tenham sido feitos, a Enel precisa explicar as razões do atraso e apresentar um cronograma de quitação.
A preparação da empresa para enfrentar novos temporais também é questionada. Diante da previsão de chuvas intensas nos próximos dias, especialmente no fim de semana, a Senacon quer garantias de que a Enel está adotando medidas preventivas para evitar mais interrupções no fornecimento. Outro ponto abordado é a responsabilidade pela poda de árvores que afetam a rede elétrica, tema em que a distribuidora deve esclarecer suas atribuições e as da Prefeitura de São Paulo.
