México abre convocação para candidaturas aos cargos de juiz por voto popular

O Senado mexicano publicou uma convocação para que sejam apresentadas candidaturas a mais de 800 cargos do Poder Judiciário do país, incluindo nove assentos da Suprema Corte, naquela que será a primeira eleição de magistrados por voto popular, programada para junho de 2025.

O chamado aos postulantes foi publicado na noite de terça-feira (15), no Diário Oficial da Federação, após ser aprovado pelos senadores do partido governista Morena e seus aliados, que em setembro passado promoveram uma polêmica reforma judicial.

Nesta primeira eleição popular direta, marcada para 1º de junho do ano que vem, a população escolherá por votação direta mais de 800 juízes, metade dos que existem no país, incluindo nove ministros da Suprema Corte e centenas de magistrados regionais, de acordo com a convocação.

Em 2027, junto com as eleições federais intermediárias, será eleita a outra metade dos juízes.

Os postulantes deverão ser advogados credenciados, ter experiência profissional de pelo menos cinco anos e referências de pelo menos cinco pessoas, não possuir antecedentes criminais, entre outros requisitos.

As pessoas que atualmente ocupam os cargos poderão se apresentar à eleição.

As solicitações deverão passar por uma série de filtros e será realizado um sorteio caso o número exceda as candidaturas permitidas.

O Senado detalhou em um comunicado que entregará a lista definitiva de candidatos ao Instituto Nacional Eleitoral (INE) até, no máximo, 12 de fevereiro de 2025, para que o órgão organize estas eleições extraordinárias.

A reforma constitucional foi impulsionada pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador e é apoiada por sua sucessora e aliada, Claudia Sheinbaum, que assumiu em 1º de outubro.

O ex-mandatário defendeu sua proposta com o argumento de que a eleição por voto direto de todos os juízes permitirá "limpar" a corrupção no Judiciário.

Por sua vez, Estados Unidos e Canadá, parceiros comerciais do México no acordo T-MEC, manifestaram preocupação com o impacto que essa polêmica reforma teria na relação econômica.

Sheinbaum se reuniu na terça-feira com 240 empresários americanos e mexicanos, aos quais assegurou que a eleição de juízes "não representa um problema para o investimento no México".

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