Prefeitos pedem intervenção na Enel; Nunes chama ministro de 'vagabundo'

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e os 17 prefeitos da região metropolitana de São Paulo enviaram nesta terça-feira (15) ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma carta na qual pedem intervenção na Enel. Nos últimos dias, chuva e vento deixaram mais de 2 milhões de pessoas sem luz na região.

O que aconteceu

Carta com pedido de intervenção foi entregue ao ministro Augusto Nardes, do TCU. O documento também pede mais transparência das concessionárias na divulgação de informações sobre a prestação do serviço e maior poder de fiscalização da Enel por parte da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado). Atualmente, a fiscalização cabe principalmente à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), embora a Arsesp também tenha poder de fiscalizar concessionárias no estado.

Tarcísio voltou a pedir a extinção do contrato de concessão da Enel no estado. "A empresa já se mostrou incapaz de prestar serviço no estado de São Paulo", disse o governador, frisando que "a situação já passou do limite". "A gente precisa elevar o tom", falou. A solicitação para extinguir o contrato foi colocada na carta ao TCU.

Uma eventual rescisão do contrato só pode ser determinada pela Aneel, em um processo que não é simples nem rápido. O governo federal não consegue mudar essas regras —a lei que instituiu a agência determina que é sua função cuidar da concessão. Caso ela seja encerrada, o contrato determina que o governo assuma os serviços para garantir sua continuidade e regularidade.

Hoje o prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a se referir ao ministro de Minas e Energia como "vagabundo". "Esses vagabundos lá não estão fazendo nada —tanto a empresa quanto o ministério— e nós estamos aqui sofrendo", atacou. Nunes e o ministro Alexandre Silveira têm trocado críticas sobre a responsabilidade pelo apagão. Silveira culpou a falta de poda de árvores, função da prefeitura, como uma das causas da queda de energia.

Nardes afirmou que "não há clima" para a Enel permanecer em São Paulo. O ministro, que é relator de um processo que fiscaliza a Aneel pelo apagão de novembro do ano passado, ponderou, no entanto, que não cabe ao TCU, e sim ao ministério, pedir intervenção na empresa.

Governo federal pode ser penalizado pelo TCU se não tomar medidas contra Enel. "Diante de uma situação dramática, se o governo não fizer, ele será responsabilizado", afirmou o ministro. Nardes disse ainda que pediu à Enel uma demonstração financeira de receitas e despesas para avaliação. "A situação é muito grave. Os hospitais ficam sem atendimento. Há perda de vidas", disse.

O Ministério Público junto ao TCU protocolou nesta terça representação que pede a extinção da concessão da Enel, caso sejam comprovadas irregularidades na sua atuação. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado.

Quatro dias após o apagão, 158 mil clientes da Enel seguem sem luz na Grande São Paulo. A informação está no comunicado divulgado pela empresa às 17h30 desta terça.

Nós não temos o que fazer e esses vagabundos lá não estão fazendo nada e nós estamos aqui sofrendo. Sofrendo. Os vagabundos não estão fazendo nada. Tanto a empresa como o ministério. Desculpe até falar assim, não seria o ideal. Mas chega uma hora em que você vai ficando amargurado. O ministério, esse ministro na faz nada. Nada. A não ser fazer reunião com a Enel para falar de renovação. A Aneel, o Tarcísio chamou aqui eles, toda diretoria, para várias reuniões desde o ano passado. E não fizeram nada
Ricardo Nunes, em crítica ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por atuação na crise do apagão da Enel