Tributação dos super-ricos é uma boa ideia

A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) para R$ 5.000 só pararia de pé se acompanhada de medidas compensatórias. É o que manda a lei. Além disso, não beneficiaria os mais pobres, vale dizer, que ganham infelizmente bem menos do que isso. A medida auxiliaria os que ganham entre dois salários mínimos e o eventual novo limite, de R$ 5.000. Não parece ser prioridade, quando os níveis de pobreza são ainda elevados e medidas com esse foco seriam as recomendáveis.

Por outro lado, a ideia de tributar mais o topo da pirâmide é bem-vinda. Ela surgiu no bojo do debate, justamente, das medidas para viabilizar o aumento da faixa de isenção. Para dos limões se preparar uma boa limonada, será preciso apresentar uma proposta completa de reforma da tributação da renda no Brasil.

Espera-se, neste caso, que o erro da reforma tributária do consumo não seja repetido, isto é, atropelar todos os setores sociais e econômicos para empurrar goela a dentro um imposto que não terá a mínima chance de vingar, o chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ele vai usurpar a autonomia dos governos estaduais e municipais com seu Comitê Gestor. Sobre este tema, já escrevi bastante neste espaço do UOL e na minha coluna quinzenal no jornal Estadão. Voltarei a ele oportunamente.

A reforma da tributação da renda poderia corrigir distorções importantes. Cito duas: o excesso de benefícios tributários e a elevada regressividade, umbilicalmente relacionadas. Tributar mais os mais ricos reduziria disparidades de renda e ajudaria a financiar a retomada de uma trajetória sustentável para a relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto).

Realizamos um exercício para nossos clientes na Warren Investimentos a partir dos dados disponíveis no site da Receita Federal do Brasil. O objetivo foi similar o ganho arrecadatório da proposta que a jornalista Adriana Fernandes, da Folha, antecipou na semana passada.

Trata-se da seguinte ideia: fixar uma alíquota de 12% sobre os indivíduos com rendimentos acima de R$ 1 milhão. Há mais de 251 mil pessoas nessa situação, pelos nossos cálculos. Os rendimentos sujeitos a essa nova alíquota seriam de pouco mais de R$ 562 bilhões no agregado. A preços de 2025, a arrecadação adicional da União, nas nossas contas, poderia chegar a R$ 44,8 bilhões.

É uma cifra bastante razoável, sobretudo quando consideramos o déficit estimado pelo governo para 2024, ponto de partida para alcançar o superávit em horizonte conhecido. Essa estimativa oficial está hoje em R$ 68,8 bilhões.

Talvez se pudesse ainda economizar outro montante, de R$ 25 bilhões, referente a abatimentos de despesas médicas no IRPF, medida a beneficiar os mais ricos da nossa sociedade.

Evidentemente, o caminho do ajuste fiscal permanente passa por uma reorganização do Orçamento público, uma reforma digna desse nome, que permita rearranjar prioridades e estabelecer padrões de avaliação e monitoramento das políticas públicas e do seu financiamento.

Contudo, as medidas pelo lado da receita podem ser úteis, se bem feitas. Não existe bala de prata quando se trata de equilibro intertemporal das contas públicas.

A boa ideia da tributação dos super ricos foi motivada pela busca de uma saída para financiar uma medida errada, a da mudança na faixa de isenção da tabela do IRPF. Quem sabe, com sorte, dos limões de faça uma limonada, com a apresentação de uma proposta de reforma da tributação da renda das pessoas físicas e jurídicas.

Imprescindível, igualmente, é avançar na reforma orçamentária, a mãe de todas as reformas, vale dizer, e que precisa ser mais debatida e detalhada.