Enel acumula R$ 320 mi em multas em SP desde 2018 e não paga R$ 266 mi

A Enel acumula mais de R$ 320 milhões em multas aplicadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desde 2018, quando assumiu o atendimento na capital paulista. A empresa conseguiu suspender a cobrança de R$ 265,6 milhões com duas ações na Justiça.

O que aconteceu

Empresa não pagou valor recorde de multa aplicado nos últimos dois anos. Até hoje, a companhia não pagou multa pelos transtornos ocorridos no ano passado, quando milhares de paulistanos ficaram dias sem energia após um temporal na capital. Essa multa, no valor de R$ 165,8 milhões, foi parar na Justiça Federal em Brasília, que suspendeu a cobrança e impediu que a Aneel incluísse a empresa na lista de devedores da União.

O mesmo aconteceu com uma multa de R$ 95 milhões aplicada em 2022 por má qualidade do fornecimento de energia. As duas totalizam 83% das punições financeiras. Segundo a Aneel, estas duas multas questionadas na Justiça estão suspensas, mas contam com um seguro-garantia pago pela empresa. A atitude da Enel nos últimos dois anos contrasta com o que foi adotado pela empresa em relação às multas aplicadas entre 2018 e 2021. De valores bem menores, as multas deste período foram quitadas.

Multas recorrentes, mas antes eram pagas. Em 2018, a multa aplicada pela má qualidade no atendimento ao consumidor foi de R$ 16,2 milhões. Em 2019, foi aplicada sanção de mais R$ 1,8 milhão por "descumprimento de determinação", além de R$ 12,7 milhões por problemas técnicos. Em 2020 e 2021, foram aplicados, no total, mais R$ 28,2 milhões de multas referentes a problemas de qualidade no fornecimento e a problemas comerciais.

Órgãos de defesa ao consumidor também sancionam Enel. A Senacon (Secretaria Nacional do Direito ao Consumidor) já condenou a Enel a pagar uma multa de R$ 13 milhões, que é o valor teto do decreto em vigor sobre penalidades. As punições foram aplicadas por demora no restabelecimento de energia e piora da qualidade do serviço.

Milhares de paulistanos continuam sem energia nesta segunda-feira. Temporal que atingiu a capital paulista na última sexta-feira (11) levou a nova queda no fornecimento em diferentes regiões da capital e da Grande São Paulo, deixando milhares de cidadão sem energia. Até a tarde desta segunda, ainda havia mais de 400 mil imóveis sem energia elétrica.

A reportagem tenta contato com a assessoria da Enel. Até o momento, a empresa ainda não comentou sobre as multas aplicadas pela Aneel.