Governo Lula pede para STF proibir bets cadastradas no Rio de Janeiro
A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que o estado do Rio de Janeiro credencie bets em âmbito nacional.
O que aconteceu
Suspensão de empresas que atuam fora do RJ. Além de pedir a proibição do credenciamento, a AGU solicitou que as bets cadastradas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) tenham as atividades suspensas em caso de atuação fora do RJ e a obrigação de utilizar GPS para operar.
Regras de credenciamento da Loterj não restringem apostas online apenas no estado. Na ação, a AGU sinalizou que a Loterj tem "regras frouxas" sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de ações terroristas.
A atuação em âmbito nacional desobedece as regras do Ministério da Fazenda e invade competência da União ao explorar serviço de loterias em todo o território nacional.
Nota da AGU sobre a ação no STF
Outros estados utilizam GPS para apostas. Segundo a AGU, a Loterj adota um sistema no qual os apostadores podem declarar que farão as apostas no RJ, mas não existe um sistema de geolocalização que garanta a efetividade da localização e impeça apostas de outras regiões. O documento diz que o Paraná e o Maranhão utilizam GPS para a exploração do serviço.
Na prática, a Loterj credencia empresas para explorar o serviço em âmbito nacional, o que acarreta consequências nocivas para o pacto federativo e livre concorrência.
Nota da AGU sobre a ação no STF
O UOL procura a Loterj para manifestação. Se houver posicionamento, ele será incluído na reportagem.
Bloqueio de bets
Governo começou a retirar bets do ar. A interrupção dos serviços começou na sexta-feira (11) com o auxílio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo do Ministério da Fazenda, a medida atinge todas as empresas que não preenchem os requisitos para conquistar a autorização em âmbito nacional ou estadual.
A relação das bets bloqueadas está no site da Anatel. O procedimento é semelhante ao utilizado para retirar do ar o X (antigo Twitter) após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministério da Fazenda publicou a lista de bets que podem funcionar.
