CEOs são CLT? Qual regime de trabalho dos 'chefões'

Os diretores executivos, ou CEOs (Chief Executive Officer), recebem um salário médio de R$ 1,28 milhão. Mas esses cargos não costumam estar sob o regime CLT, e sim de diretor estatutário, com direitos e deveres diferentes. Veja quanto esses executivos recebem e quanto podem pagar de imposto.

Qual costuma ser o regime de trabalho dos CEOs no Brasil?

A remuneração média é de R$ 1,28 milhão. Esse é o salário médio de um CEO de uma companhia brasileira listada na Bolsa brasileira (B3), segundo pesquisa da consultoria Vila Nova Partners.

Predominantemente, os executivos são contratados como diretores estatutários. O diretor estatutário tem um contrato com a companhia, que define suas atribuições, deveres e poderes. Ele é eleito pelo conselho de administração, quando existente, ou nomeado pelos sócios da empresa.

Segundo Mariana Piva, Head da área Trabalhista do Marcos Martins Advogados, os empregados que exercem cargo de confiança não estão sujeitos a controle de jornada de trabalho. Portanto, não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (segundo o artigo 62, inciso II, da CLT).

Eventualmente, podem aplicar medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, dependendo do grau de autonomia conferida pela empresa.

O diretor não tem vínculo de emprego. Por isso não há obrigatoriedade de pagamento de férias, 13º salário e FGTS.

Podem receber até mais de 13 salários. Apesar de não haver obrigatoriedade de receber o 13° salário como funcionários CLT, eles podem receber 13 ou 13,3 salários anuais, o chamado pró-labore, a depender do contrato, diz Heloisa Villibor, diretora da Wyser, divisão de recrutamento executivo da Gi Group Holding. Normalmente, os executivos também recebem bônus e incentivos de longo prazo alinhados aos objetivos dos acionistas.

Embora menos comum, o CEO também pode ser contratado como CLT. Nesse caso, ele tem registro em carteira de trabalho e direitos como os demais trabalhadores do mesmo regime, como férias remuneradas mais um terço do salário, a cada 12 meses, jornada de trabalho com repouso remunerado, recolhimento de FGTS, entre outros.

CEOs pagam os mesmos impostos e encargos que outros funcionários?

O CEO (diretor estatutário) recolhe o Imposto de Renda com a tributação baseada nas taxas progressivas mensais sobre o pró-labore mensal. Considerando que os rendimentos do CEO sejam tributáveis — sem considerar eventuais cenários de distribuição de dividendos — um CEO com o salário médio pode pagar até R$ 351 mil em imposto de renda, mensalmente, calculou Priscilla Rama, sócia-diretora da área de Impostos da KPMG no Brasil, com uma alíquota de 27,5%. O cálculo não considerou as possíveis deduções de imposto de renda como dependentes, INSS, entre outros.

Quanto ao recolhimento de INSS, a alíquota a ser considerada é de 11%. Essa alíquota observa o teto: quem tem salário igual ou superior a R$ 7.786,02, em 2024, recolhe o teto de R$ 908,85. Lembrando que os executivos, em geral, recebem acima do teto, mas pagarão apenas até esse valor, calculou Mariana Piva.

O que é um cargo de confiança

CEO é um cargo de confiança. "O diretor estatutário também exerce cargo de confiança por força da própria atividade exercida, nos termos do estatuto ou contrato social da empresa", explicou Mariana Piva.

O cargo de confiança implica em amplos poderes. Quem tem um cargo de confiança representa a empresa perante órgãos públicos, tem acesso a informações sensíveis e influência sobre operações e equipes, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, pode aplicar medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, dependendo do grau de autonomia conferida pela empresa. Os gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial também se encaixam na descrição do cargo de confiança.