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André Mendonça manda encerrar inquéritos contra Cláudio Castro no STJ

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro - WALLACE SILVA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro Imagem: WALLACE SILVA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
do UOL

Do UOL, em São Paulo

10/10/2024 22h02Atualizada em 11/10/2024 08h49

O ministro do STF André Mendonça determinou nesta quinta (10) o encerramento de dois inquéritos contra o governador Cláudio Castro (PL) que tramitavam no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O que aconteceu

Mendonça acatou pedido de habeas corpus da defesa de Castro. Os advogados do governador pediram a anulação dos processos, argumentando que houve ilegalidades nos acordos de delação premiada que embasam as investigações, e que depoimentos foram colhidos pelas instâncias incorretas. O processo está em segredo de Justiça.

Em julho deste ano, a PF chegou a indiciar Castro sob acusação de corrupção passiva e peculato. Ele era acusado de envolvimento com um esquema de desvios de recursos de projetos de assistência social da Fundação Leão 13 entre 2017 e 2020, quando era vereador e vice-governador de Wilson Witzel. No relatório da investigação, a PF também pediu o afastamento de Castro do governo do estado.

Entre os depoimentos anulados, está o do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, que disse ter financiado a campanha de Castro à Assembleia do Rio. Segundo ele, Castro teria recebido propinas em contratos da Prefeitura do Rio.

Defesa do governador disse receber a decisão "com alívio". Para o advogado Daniel Bialski, o STF reconheceu "as diversas ilegalidades e abusos nas espúrias investigações" contra Castro.

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