Senado do México aprova leis para regulamentar implementação da reforma judicial

Por Diego Oré

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - O Senado do México aprovou nesta quinta-feira uma iniciativa da nova presidente, Claudia Sheinbaum, para regulamentar o processo de eleição de juízes, como parte de uma reforma judicial polêmica aprovada recentemente.

A proposta, aprovada com 81 votos a favor de um total de 128 possíveis, deve agora ser discutida na Câmara dos Deputados, onde o partido governista Morena e seus aliados têm ampla maioria. Antes de 16 de outubro, o Senado precisa convocar uma eleição extraordinária a ser realizada em meados de 2025 para eleger os juízes.

Em setembro, o Congresso de maioria governista aprovou uma ampla reforma do Judiciário que, entre outras coisas, estabelece a eleição de juízes por voto popular. As mudanças constitucionais atingiram os mercados locais e assustaram investidores.

Em 1º de junho do próximo ano, serão realizadas eleições para substituir todos os juízes da Suprema Corte -- que passará de 11 para nove integrantes --, membros do Tribunal de Disciplina, vagas na Câmara Superior, todas as câmaras regionais do Tribunal Eleitoral e metade dos magistrados e juízes distritais do país.

Os demais cargos serão eleitos em 2027.

O partido governista argumenta que a transformação do sistema judiciário é necessária porque "ele não está a serviço do povo" e "atende aos interesses do crime organizado".

"Democratizar o Poder Judiciário de nossa nação não deve ser um estigma, é algo muito novo, mas não devemos nos assustar ou ter medo; pelo contrário, democratizar a eleição daqueles que ministram a Justiça é construir um piso mínimo para que a Justiça seja de fato acessível à maioria", disse a senadora Margarita Valdez, do Morena.

Os críticos, entretanto, afirmam que a reforma não afetará as promotorias, a polícia e o Ministério Público, que eles consideram os verdadeiros culpados pela alta impunidade e pela corrupção generalizada no país latino-americano.

A reforma também gerou preocupações entre os investidores e parceiros comerciais do México, que temem que ela enfraqueça o equilíbrio entre os Poderes e prejudique o clima de negócios na segunda maior economia da América Latina.

"A única coisa que as leis secundárias que estão sendo votadas hoje fazem é concentrar o poder como uma verdadeira autocracia", disse a senadora Susana Zatarain, do PAN, de oposição.

"Absolutamente nada nessa reforma melhora o acesso à Justiça para os cidadãos comuns. Sob o pretexto da eleição popular de juízes, esconde-se o rosto dos verdadeiros beneficiários: a burocracia dourada e o crime organizado", acrescentou.

No início de outubro, a Suprema Corte de Justiça do México (SCJN) se declarou competente para determinar se a reforma judicial promovida pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador afeta a autonomia do Judiciário, a independência de seus membros e o princípio da divisão dos Poderes.