Lula sancionará programa com foco em pequenos empreendedores, diz ministro

Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro" desta quinta-feira (10/10), Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, até o final desta semana, o Projeto de Lei do Programa Acredita, que já foi aprovado na Câmara e no Senado.

"É um programa feito para os pequenos empreendedores, ele é carimbado para essas pessoas, primeiro porque ele permite esse desenrola, que é uma maneira de você renegociar suas dívidas, os descontos acabam sendo assim na faixa de 90%, 95%, então ficou bem denso e aí muita gente aproveitou", afirmou França.

O ministro também abordou outros eixos do Programa Acredita. "Junto, tem o programa ProCred 360, que permite que quem fatura até R$ 360 mil pegue um empréstimo que tem uma carência e um juro bem menor do que um empréstimo normal. Além do caso do Pronampe, que era o programa que existia anteriormente. No Pronampe, não se podia fazer renegociação, quando você atrasava uma vez ou duas, você depois tinha que deixar atrasar tudo e não tinha como pagar. Agora a gente fez um formato que também pode renegociar", apontou o ministro.

Todo o objetivo do presidente é que o pequeno se sinta acolhido, esse pequeno, que é o MEI, o Simples. Para ter uma noção: somando o MEI, que são 15 milhões de MEIs, mais 7,5 milhões de Simples, são 22,5 milhões de empresas, de CNPJ. Isso junto representa 99% do Brasil, então só tem 1% da empresa que é grande, o restante é tudo pequeno.
Márcio França, ministro do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Márcio França sublinhou que o Governo Federal age com uma atenção especial para atender os empreendedores incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. O Programa Acredita no Primeiro Passo alcançou uma marca expressiva com o Banco do Nordeste (BNB), parceiro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na iniciativa. A instituição financeira ultrapassou a marca de R$ 200 milhões em créditos concedidos para o público do CadÚnico que deseja empreender ou ampliar seus negócios (link).

No caso das empresas que faturam até R$ 360 mil por ano, França explica que o governo vai atuar como fiador na contratação da linha de crédito. "Vai afiançar para você e vai garantir com esse fundo garantidor. E, se você não pagar, o governo vai pagar. 'Ah, mas então eu posso não pagar?' Pode, mas você vai ficar com o nome sujo de novo, entendeu? Então a gente paga para o banco e o banco não tem risco", resume. "Entretanto, é evidente que a gente quer que a pessoa pegue, pague e depois pegue de novo", concluiu.

Um total de 8.500 operações já foram realizadas pelo Procred 360, que resultou na concessão de R$ 260 milhões de crédito. "Ainda não é um valor tão alto, porque nós temos aqui para fazer R$ 1,5 bilhão. Então, nós podemos fazer dez vezes esse negócio quase", assinalou o ministro França.

O titular do Empreendedorismo destacou ainda que outras novidades virão na esteira da sanção do Acredita, incluindo medidas de apoio aos empreendedores informais. "Qual é a maneira que o governo pode ajudar essas pessoas? Pode ajudá-lo, evidente, com a Previdência, mas principalmente com crédito. Nós temos, nesse programa aqui, por exemplo, um rapaz que é entregador de motocicleta que hoje aluga sua moto por dia a R$ 100, R$ 150 por dia de locação. Ele consegue, com esse programa, comprar a mesma moto com R$ 100 por mês, que a gente financia", orienta.

França complementa sobre a importância de o trabalhador informal também ter acesso aos seus direitos trabalhistas. "É muito importante que eles estejam dentro do sistema da Previdência. Porque, por exemplo, quando um menino de moto cai em São Paulo, qualquer lugar, toda hora alguém cai e se machuca, vai parar na rede do Sistema Único de Saúde, e o SUS todo mundo está pagando. E se ele perder a perna ou se ele ficar com algum tipo de deficiência para sempre, a gente vai ter que colocar em um sistema de Previdência."