Eletrobras assina conversão de contratos de termelétricas no Norte compradas pela Âmbar

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras informou na noite de terça-feira que assinou a conversão dos contratos de compra e venda de energia (CCVEEs) em contratos de energia de reserva (CERs) de seis usinas termelétricas na região Norte que está vendendo para a Ãmbar Energia, da holding do grupo J&F.

A conversão dos contratos desses empreendimentos, que tinham sua geração de energia contratada junto à distribuidora Amazonas Energia, foi permitida pela medida provisória 1.232, que definiu uma série de ações para viabilizar uma recuperação econômico-financeira da concessionária amazonense de distribuição.

Por força de decisão judicial, a Aneel foi obrigada a aprovar, nesta semana, a possibilidade de conversão dos contratos. A MP 1.232 não foi apreciada no Congresso e expira esta semana.

Com a conversão dos contratos, a energia gerada pelas termelétricas Aparecida, Jaraqui, Tambaqui, Cristiano Rocha, Manauara e Ponta Negra deixa de ser paga pela distribuidora do Amazonas e passa a ser custeada pela Conta de Energia de Reserva (Coner), paga com encargos cobrados na conta de luz de todos os consumidores do país.

Essa medida visa reduzir a sobrecontratação da distribuidora amazonense -- um problema que piora a situação econômico-financeira da empresa --, mas foi criticada por alocar custos nos consumidores de energia e também por tornar mais atrativa a operação privada de venda dessas usinas da Eletrobras para a Âmbar, já que anteriormente os empreendimentos sofriam com inadimplência nos pagamentos da energia.

(Por Letícia Fucuchima)