PGR dá parecer favorável à volta do X; decisão cabe a Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável ao desbloqueio do X no país após a rede social cumprir todas as determinações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo o pagamento de multas de R$ 28,6 milhões.
O que aconteceu
Moraes havia solicitado manifestação da PGR antes de decidir sobre volta do X ao país. Gonet encaminhou nesta tarde a manifestação na qual afirma que os motivos que justificavam a suspensão da rede no país "não mais perduram". Informação foi revelada pelo O Globo e confirmada pelo UOL. Agora, cabe ao ministro do STF decidir sobre o desbloqueio à plataforma.
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Na última sexta-feira, o X comunicou pagamento da multa e voltou a pedir desbloqueio da rede social. Empresa também vinha cumprindo outras determinações de Moraes desde o fim de setembro, incluindo o bloqueio de perfis envolvidos em uma campanha de ataques a delegados da PF que investigam bolsonaristas. Medidas representaram uma mudança de postura após X recusar a atender as determinações e até anunciar fechamento de seu escritório no Brasil.
Ministro do STF afirmou, na última sexta-feira, que o X pagou multa em conta errada e determinou a transferência do valor. Na decisão, Moraes apontou que a empresa pagou a multa em uma conta da Caixa Econômica Federal, porém a conta bancária ligada ao processo é uma no Banco do Brasil. No mesmo dia ele determinou que o banco fizesse a transferência, o que já foi concluído.
Na ocasião, o ministro ainda decidiu enviar o processo para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o cumprimento de todas as determinações do STF pelo X. Processo foi enviado ontem à PGR após a transferência da multa pra conta correta. Com o parecer encaminhado ao gabinete de Moraes, agora só depende do ministro decidir sobre a volta do X ao Brasil.
Defesa do X disse que fez pagamento seguindo orientações do STF. Empresa voltou a pedir o desbloqueio na noite de sexta-feira e argumentou que a decisão poderia ser tomada pelo ministro independente de uma manifestação da PGR, pois todas as condições já estavam cumpridas. Após passar semanas sem cumprir as ordens, no fim do mês passado a rede social mudou de postura e bloqueou as contas determinadas por Moraes e também indicar um representante para atender às determinações judiciais no Brasil.
O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão tomada na sexta-feira
O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos . Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal.
Manifestação da defesa do X encaminhada ao STF na noite de sexta-feira
Investigação
Como revelou o UOL, várias contas de bolsonaristas do X, incluindo o senador Marcos do Val (Podemos-ES) são investigadas pela PF. Usuários participarem de uma campanha de ataques e difamação de delegados da PF que investigam bolsonaristas. Foi por conta das ameaças, que incluíam a exposição de menores de idade e até informações sobre parentes dos delegados, que Moraes atendeu aos pedidos da PF para suspender as contas investigadas da rede social.
Multas impostas após descumprimento. A primeira penalidade imposta ao X foi decorrente do descumprimento da ordem de suspensão dos perfis disseminadores de conteúdo criminoso, no valor de R$ 18,3 milhões. A outra multa, no valor de R$ 10 milhões, foi imposta porque a rede social burlou a ordem de bloqueio e voltou a funcionar por dois dias em setembro, mesmo sem autorização judicial.
Representante que agiu de 'má-fé'. Por fim, a representante do X no Brasil, a advogada Rachel Villa Nova Conceição, foi multada em R$ 300 mil, por não ter respondido as tentativas de intimação do oficial de Justiça do STF quando Moraes determinou as medidas, em agosto. Na ocasião, o ministro chegou a afirmar que a advogada teria agido de "má-fé".