Moraes manda desbloquear X após empresa cumprir ordens

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. A medida ocorre após a empresa de Elon Musk pagar mais de R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as ordens do ministro.

O que aconteceu

O ministro tomou a decisão após X cumprir exigências. A empresa pagou a multa na última sexta-feira (4) e pediu o desbloqueio da plataforma, mas Moraes apontou que o pagamento foi para uma conta errada, determinou a transferência e pediu uma manifestação da PGR antes de decidir pela volta do serviço. Em parecer encaminhado nesta tarde, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não existem mais motivos para manter o bloqueio da plataforma.

O retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, na decisão que libera o X

X começa a voltar a funcionar. O desbloqueio não ocorre de forma automática, é gradual e precisa de ação à Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) para dar andamento ao processo.

Juscelino falou em 'vitória'. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que "a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país". "Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for."

Mais de um mês de bloqueio. Suspensão havia sido decretada em 30 de agosto, após a empresa desrespeitar ordens para bloquear perfis envolvidos em uma campanha de difamação e ataque a delegados da Polícia Federal que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e por não apresentar um representante oficial no país para atender à Justiça. A suspensão foi determinada por Moraes e chancelada por unanimidade pelos cinco ministros da 1ª Turma do STF.

Exigências cumpridas. Moraes reconheceu que o X efetivamente bloqueou os perfis mencionados e forneceu dados sobre eles, conforme ele havia determinado. Ele também reconheceu que a Starlink, outra empresa de Musk, desistiu de questionar no STF o bloqueio que havia sido determinado em suas contas para ajudar a pagar a multa do X.

Ao todo, a Starlink havia transferido para uma conta da União cerca de R$ 11 milhões, enquanto o X havia transferido cerca de R$ 7 milhões. Transferências foram determinadas por Moraes em setembro para servir de garantia para o pagamento da multa de R$ 18,3 milhões pelo X e por sua representante no Brasil.

Multas após "dribles" ao bloqueio feito pela rede social. Além da multa de R$ 18,3 milhões imposta em agosto antes do bloqueio, o X teve que pagar mais R$ 10 milhões referentes a dois "dribles" aos bloqueios determinados pelo Supremo. Houve um descumprimento no dia 18, com uma mudança de servidor e que só foi encerrado no dia 19, e outro no dia 23 deste mês, segundo detectado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Moraes determinou multa de R$ 5 milhões por dia de descumprimento. Também considerou que, como Anatel só conseguiu bloquear o primeiro drible no dia 19, depois que ele já havia impedido o acesso via novo servidor, o descumprimento se deu nessa data.

Mudança de atitude

A empresa fechou escritório. O X anunciou o encerramento de seu escritório no Brasil, em 17 de agosto, em meio às tentativas do STF de intimar os representantes da companhia sobre a decisão e a multa diária que foi determinada pelo descumprimento das ordens.

Moraes bloqueou as contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk para obter os recursos da multa. O montante já ultrapassava R$ 18 milhões em multas devidas pelo X. Com isso, ministro entendeu que Starlink pertencia ao mesmo grupo empresarial, bloqueou os bens da empresa e, após o bloqueio chegar a cerca de R$ 40 milhões nas contas bancárias da companhia, determinou que a Starlink e o X transferissem o valor referente à multa para uma conta da União como garantia.

Após essa transferência, realizada em setembro, Moraes desbloqueou as contas da Starlink. Depois de o X mudar de atitude e começar a cumprir as determinações, o ministro desbloqueou também as contas bancárias da rede social para que a empresa pudesse quitar todas as multas devidas por meio de recursos vindos do exterior. Com o pagamento da multa, o dinheiro dado como garantia pela Starlink, de mais de R$ 11 milhões, deve voltar às contas da empresa.

Menos de um mês depois do bloqueio, X formalizou representante. Empresa apresentou no dia 26 de setembro ao STF todos os documentos, inclusive registros em junta comercial, que atestam que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição é a representante oficial no Brasil. Ela já ocupava o posto antes, quando o oficial de Justiça do STF havia tentado intimá-la em agosto, sem sucesso, e acabou deixando a empresa naquele mês, voltando após o bloqueio da rede social.

Como revelou o UOL, Alexandre de Moraes afirmou que ela teria agido de "má-fé' para evitar a intimação e determinou o bloqueio de suas contas. Devido aos descumprimentos em agosto, a própria Rachel também foi multada. O valor chegou a R$ 300 mil e também foi quitado pelo X, com recursos vindos do exterior.

Drible no bloqueio

O serviço ficou disponível em 18 de setembro, após mudança de servidor. Em meio à suspensão, a rede social conseguiu driblar o bloqueio ao mudar o servidor onde o site ficava hospedado. O X disse que a restauração dos serviços havia sido "involuntária". Com isso, no dia 18 de setembro até mesmo os computadores na sede do STF estavam conseguindo acessar a rede social.

O segundo drible foi por aplicativo. No dia 23, a equipe técnica da Anatel detectou que o X estava disponível pela prestadora Starlink, "apenas pelo aplicativo, carregando apenas texto (sem imagens), mas não por navegadores na internet", segundo informou ao STF.

A PF (Polícia Federal) vai investigar quem usou X de forma irregular. Os usuários identificados, conforme prevê a decisão, podem ser multados em R$ 50 mil por dia. Antes disso, porém, a PGR (Procuradoria-Geral da República) propôs que essas pessoas devam ser notificadas sobre a conduta irregular e, se mantiverem a postura, seriam efetivamente multadas.

Derrotas no STF

As empresas de Elon Musk vinham acumulando derrotas no STF. Dois dias após Moraes suspender a rede social, a 1ª Turma do STF chancelou a decisão por unanimidade. Na época, o colegiado era presidido por Moraes, que submeteu o caso à análise dos colegas em uma sessão extraordinária.

Na sequência, em 9 de setembro, a 1ª Turma também rejeitou 39 recursos do X contra bloqueios de contas determinados por Moraes em outras investigações. Esses bloqueios não tinham relação com as determinações do ministro em agosto que culminaram com a suspensão do X.

A Starlink recorreu do bloqueio das contas, sem sucesso. Recurso foi analisado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, que negou o pedido para suspender a decisão de Moraes. A companhia, que fornece internet por satélite, se recusou a cumprir ordem de suspender o X no Brasil até o dia 3 de setembro, quando bloqueou todos os acessos à rede social no país.

A Starlink recorreu ao STF por decisão "infundada" sobre bloqueio e multas. O pedido também foi negado e a companhia alcançou cerca de R$ 40 milhões bloqueados. O valor só foi liberado após a empresa transferir parte do valor referente à multa do X para uma conta da União, o que ocorreu em 13 de setembro.