Aneel publicará despacho que repassa Amazonas Energia para Âmbar sub judice
SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que publicará nesta segunda-feira um despacho sobre a aprovação, sub judice, da transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa da holding J&F.
Segundo a agência reguladora, a publicação ocorrerá "em estrito cumprimento de decisão judicial" da Justiça Federal do Amazonas, que havia obrigado a autarquia a aprovar o negócio segundo as condições apresentadas pela Âmbar no fim de junho.
No entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Aneel, a aprovação do repasse da concessionária à Âmbar pode ocorrer nos termos propostos pela própria Amazonas Energia no fim do mês passado.
Com isso, o plano aprovado pela Aneel prevê que os consumidores de energia vão arcar com custos de 14 bilhões de reais pelos próximos 15 anos para ajudar na recuperação da distribuidora amazonense. Já a Âmbar terá se comprometido com um aporte de capital de 6,5 bilhões de reais para reduzir o endividamento da distribuidora.
A agência reguladora acrescentou que essa aprovação se dá "em caráter naturalmente precário" e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, "em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual".
Em despacho separado, a Aneel também irá autorizar, sub judice, a conversão dos contratos de energia da distribuidora amazonense para contratos de energia de reserva (CER).
A medida visa reduzir a sobrecontratação de energia no portfólio da concessionária, um problema que piorava sua situação financeira.
Com a conversão dos contratos, os custos com geração termelétrica serão repassados a todos os consumidores do país por meio do encargo de energia de reserva (EER), cobrado na conta de luz.
A conversão dos contratos torna mais atrativa a venda de termelétricas da Eletrobras para a Âmbar celebrada neste ano.
A empresa da J&F comprou todas as usinas térmicas colocadas à venda pela Eletrobras. Esses empreendimentos tinham sua geração contratada junto à Amazonas Energia, que no entanto estava inadimplente com os pagamentos.
Também nesse caso, a Aneel ressaltou que se trata de uma aprovação para estrito cumprimento de decisão judicial.
(Por Letícia Fucuchima)
