Pode vender e consumir bebidas alcoólicas no dia da eleição? Entenda a lei
As Eleições 2024 acontecerão em outubro e uma das dúvidas que surgem entre alguns eleitores é: posso vender ou consumir bebidas alcoólicas no dia do pleito? A resposta é: depende da sua região - veja se seu estado adotou a Lei Seca neste levantamento do UOL.
O que diz a lei?
Não existe nenhuma previsão na legislação eleitoral sobre a proibição ou não de consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia das eleições. No entanto, a lei autoriza medidas excepcionais para o dia do pleito, o que permite que os Tribunais Regionais Eleitorais, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública dos estados, cheguem a uma decisão de forma pontual.
Nas eleições presidenciais de 2022 a venda e o consumo de bebida alcoólica foram proibidas em estados como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Roraima. Enquanto isso, os três principais colégios eleitorais do país, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, não tiveram restrições em relação às bebidas alcoólicas.
Em São Paulo, por exemplo, a Lei Seca não é aplicada desde 2006. Na ocasião, o então secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, assinou uma resolução que proibia a venda e o consumo de álcool em lugares públicos durante o horário de votação. Já no Rio, a medida não é usada desde 1996.
Geralmente, o objetivo deste tipo de medida visa a segurança pública, buscando evitar tumultos ou até a violência derivada do consumo excessivo de álcool.
*Com Estadão Conteúdo e reportagem publicada em 01/10/2022
