Veja ações que podem tornar Marçal inelegível nesta eleição e em 2026

O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) tem grandes chances de perder o mandato caso seja eleito prefeito de São Paulo em 2024 e ainda ficar impedido de se candidatar a um cargo nas eleições de 2026 - como a presidência da República, por exemplo -, por questões judiciais.

Os obstáculos de Marçal na Justiça

Marçal tem quatro potenciais obstáculos judiciais a vencer nos próximos anos. O mais recente por ter divulgado um laudo médico falso, tentando associar Guilherme Boulos (PSOL) ao uso de drogas. Neste sábado, a Justiça Eleitoral de São Paulo mandou derrubar o perfil de Marçal no Instagram após a publicação do documento forjado.

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Ele já responde a um processo que pode torná-lo inelegível. Um dos mais avançados é o processo sobre o pagamento de seguidores para compartilharem seus vídeos nas redes sociais.

Nesse processo, a Justiça Eleitoral de São Paulo suspendeu os perfis de Marçal no Instagram, no X, no TikTok, no Discord e no YouTube. Em caso de condenação nesse caso, ele fica impedido de assumir o cargo de prefeito e se torna inelegível pelos próximos oito anos.

Em outra frente, tramita no TSE uma ação que questiona a escolha de Marçal como candidato pelo PRTB. A ação contesta decisão de uma comissão provisória do PRTB em São Paulo que chancelou a candidatura de Marçal. A ação foi proposta pela administradora de empresas Aldineia Fidelix. Segundo ela, por um acordo interno, o comando da legenda deveria ser dela quando foi definida a candidatura do influencer - portanto, o ato precisaria ser anulado.

Nesse caso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de liminar. Não há previsão de data para o julgamento da ação no plenário do TSE.

Outra ameaça à candidatura de Marçal é a investigação do caso que deu ao ex-coach projeção nacional. No início de 2022, o influencer conduziu um grupo de seguidores a um montanha na Serra da Mantiqueira como prova de superação.

O grupo precisou ser socorrido e hoje Marçal é investigado por tentativa de homicídio e omissão de socorro. A Polícia Civil de São Paulo pediu mais prazo para concluir as investigações.

Caso pode enquadrar Marçal na Lei da Ficha Limpa. Se o caso for judicializado e resultar em condenação por um tribunal de segunda instância, Marçal seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, por isso, ficaria impedido de registrar eventual candidatura nas próximas eleições. Essa investigação não comprometeria a participação dele na disputa deste ano.

Caso do laudo falso pode agravar situação

O laudo falso publicado às vésperas da votação agrava a situação de Marçal. O caso pode ser tema de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de Boulos contra Marçal, na qual o ex-coach pode ter que responder por uso indevido dos meios de comunicação social durante o processo eleitoral.

Se condenado, Marçal fica inelegível por oito anos. Por se tratar de eleição municipal, o processo pode demorar mais, diz Marcelo Ribeiro, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso porque ele tem início na primeira instância da Justiça Eleitoral, e precisa passar ainda pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dificilmente a decisão final sairia antes do fim das eleições. Nesse caso, Marçal pode ser eleito prefeito e ter seu mandato cassado quando houver a decisão do TSE.

Caso haja uma decisão de segunda instância até dezembro, há chance de Marçal não chegar a assumir o mandato. Nesse caso, o presidente da Câmara de Vereadores assumiria a prefeitura de forma interina até que viesse a decisão do TSE, diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP. Se a decisão do TSE confirmar a inelegibilidade, são convocadas novas eleições.

Eleição pode ser contestada

Caso Marçal seja eleito e assuma o mandato, ele pode ter o mandato cassado. Se Marçal for eleito e não houver decisão sobre o caso na segunda instância até o momento da posse, ele pode assumir como prefeito. Porém, quando o caso tiver uma decisão do TSE — e se ela for pela condenação do ex-coach — ele perde o mandato. Com isso, novas eleições teriam que ser convocadas.

Ainda que a decisão pela inelegibilidade demore, os juristas avaliam que ela muito provável.

Não tenho nenhuma dúvida de que ele será condenado por abuso e ficará inelegível. O caso é muito claro.
Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP

São acusações gravíssimas, nunca vi uma coisa assim, na véspera da eleição e de maneira tão escandalosa. Se ficar provado, a chance é muito grande dele ser condenado e, portanto, ficar inelegível.
Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral

Ações criminais não devem resultar em prisão

Marçal responderá também no âmbito criminal. A campanha de Guilherme Boulos pediu a prisão de Marçal por falsificação de atestado médico, uso de documento falso, disseminação de informação falsa em período eleitoral, calúnia, difamação e injúria eleitoral e associação criminosa.

Marçal pode ser preso, mas é pouco provável. A depender da condenação criminal, o candidato pode ser preso. Para ficar em regime fechado, porém, ele precisaria ser condenado a no mínimo oito anos de prisão.

As penas para os crimes são pequenas. "Se se reconhecer que ele praticou esses crimes, isso dificilmente o levaria a cumprir pena em regime fechado, mas poderia ter uma condenação em regime aberto, semiaberto, ou conversão em pena alternativa", diz Neisser.

Caso expõe necessidade de atualização da Justiça Eleitoral, diz ex-ministro.

O comportamento dele revela que a Justiça vai ter que se atualizar. A resposta demora muito. Ele faz uma coisa dessa, faltando um dia para a eleição, vai ter uma resposta daqui um ano. É um pouco frustrante, fica a sensação de que compensa fazer o que ele está fazendo.
Marcelo Ribeiro, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)