Eleições 2024: crianças podem entrar na cabine de votação com os pais?
No dia 6 de outubro, milhões de brasileiros irão às urnas para votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o país. A regra diz que os eleitores devem entrar desacompanhados na Seção Eleitoral. No entanto, existem algumas situações particulares que merecem atenção.
Entre as dúvidas que podem surgir para os eleitores está a se crianças podem ou não acompanhar seus pais ou responsáveis na hora de votar. O tema esteve entre os assuntos mais buscados no Google Trends, plataforma que detalha as principais pesquisas.
O que diz o TSE?
Entrada de crianças não é proibida. Não existe nenhuma lei que proíba crianças de qualquer idade de acompanharem os pais na hora da votação durante as eleições.
No entanto, como garante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o voto é "secreto, intransferível e pessoal". Portanto, para garantir o sigilo do voto, o órgão afirma que o mesário presidente da seção pode limitar o acesso de acompanhantes à urna eletrônica.
Atenção às situações que infringem o sigilo do voto. "Se houver interferência ao funcionamento da seção eleitoral ou prejuízo ao sigilo do voto, caberá ao presidente da mesa receptora limitar o acesso ou orientar os pais", explica o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina.
No dia da votação, é válido considerar que uma criança pode, sem nenhuma maldade, acabar expondo o candidato escolhido por seu responsável, violando o sigilo do voto.
Outro exemplo que pode ser usado neste caso é o de eleitoras e eleitores com crianças de colo, que têm preferência para votar. Isso, porém, não significa que seja permitido que as crianças acompanhantes digitem os números dos candidatos na urna eletrônica — esta ação não é recomendada, uma vez que o risco de informar o número errado é grande.
Outras situações em que mais de uma pessoa pode entrar ao mesmo tempo na cabine de votação. Além de pessoas com crianças de colo, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com a ajuda de uma pessoa de confiança na hora de votar. Ainda de acordo com o TSE, o auxílio precisa ser autorizado pelo mesário presidente da mesa receptora de votos.
Portanto, na prática, quem decide o que é ou não permitido dentro da seção eleitoral é o mesário, a maior autoridade dentro da sala. Isso explica porque alguns locais permitem que crianças acompanhem seus responsáveis até a urna enquanto outros não autorizam a entrada na área reservada.
*Com reportagem publicada em 28/10/2022
