Mesário pode obrigar a entregar celular no local de votação? Conheça regras

Nas Eleições 2024, continua proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos na cabine de votação. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução 23.736/24 proíbem celulares, máquinas fotográficas e outros aparelhos que possam comprometer o sigilo do voto, prevenindo práticas como compra de votos.

O mesário pode me obrigar a deixar o celular na mesa?

Sim, o mesário tem a autoridade para exigir que você deixe o celular em um local indicado antes de votar. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e o sigilo do processo eleitoral. Caso o eleitor se recuse a cumprir, pode haver consequências.

Veja como funciona o procedimento:

• Chegada na seção eleitoral. Ao entrar, o eleitor deve desligar o celular.
• Depósito do aparelho. O celular deve ser deixado em um local indicado pelos mesários.
• Votação. O eleitor segue para a cabine de votação sem o aparelho.
• Recolhimento. Após votar, o eleitor pode pegar de volta o celular e outros pertences.
• Recusa. Se o eleitor se recusar a deixar o aparelho, ele pode ser impedido de votar, e, em casos extremos, a polícia pode ser chamada.
• Detectores de metal. Em algumas seções, podem ser utilizados detectores de metal para garantir que nenhum aparelho não autorizado seja levado à cabine.

Como usar o e-Título no celular?

Caso utilize o aplicativo e-Título para se identificar, o procedimento também envolve deixar o celular fora da cabine de votação. Veja os passos:

• Identificação. O eleitor apresenta o e-Título ao mesário para se identificar (o aplicativo precisa ter a foto do eleitor).
• Depósito do celular. Após a identificação, o celular deve ser desligado e deixado em um local indicado.

Após concluir a votação, o eleitor pode pegar o celular e outros pertences antes de sair da seção.

Existem exceções para o uso do celular na votação?

Sim, existem algumas exceções que permitem o uso de dispositivos durante o processo de votação. São elas:

• Tecnologia assistiva. Eleitores com deficiência que dependem de aparelhos auditivos ou outros dispositivos de assistência podem levá-los para a cabine.
• Colinha eleitoral. É permitido que o eleitor leve uma "colinha", em papel com os números dos candidatos para a cabine de votação.