O que faz o vereador? Entenda funções e quem pode concorrer ao cargo
Nas Eleições 2024, os eleitores brasileiros votarão para definir or novos vereadores dos mais de 5,5 mil municípios do Brasil. Mas quais são as funções de um vereador? O que pode e o que não pode fazer um representante da Câmara Municipal?
Qual a função de um vereador?
O vereador é integrante do Poder Legislativo e atua na Câmara Municipal. Sua principal função é a de criar, propor e apresentar projetos de leis municipais, direcionadas para temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento básico e determinados impostos.
Dentro desse universo, os vereadores podem propor:
- Leis de matéria urbanística, como o plano diretor da cidade
- Qualquer lei que diga respeito à competência do município
- Estabelecer organização dos serviços municipais
- Analisar, discutir e aprovar a Lei Orçamentária Anual, enviada à Câmara pela Prefeitura e que define a aplicação dos recursos da cidade no ano seguinte.
- Apresentar moção de apoio ou de protesto sobre temas de interesse público
- Julgar as ações do prefeito
- Decidir sobre vetos da Prefeitura às leis aprovadas pela Câmara
Além disso, os vereadores também têm a função de fiscalizar as ações e projetos da Prefeitura, poder executivo da cidade, bem como a aplicação de recursos e gestão do orçamento municipal pelo prefeito.
O que é necessário para ser vereador?
Para disputar a eleição de vereador, é necessário:
- Ter nacionalidade brasileira
- Ser maior de 18 anos
- Ser alfabetizado
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos
- Se o candidato for homem, deve ter cumprido o alistamento militar obrigatório
- Ser filiado a um partido político, por pelo seis meses
Como funciona a eleição para vereador?
A eleição de vereador funciona pelo sistema proporcional. Isso significa que é usado um cálculo como base na quantidade de vagas em disputa e o número de votos válidos para definir o quociente eleitoral e o quociente partidário.
As vagas para a Câmara Municipal são definidas de acordo com o tamanho da população da cidade.
