Cármen Lúcia defende regulação das redes: 'Cabresto digital nos desinforma'

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira (4) a regulação das redes sociais no Brasil ao afirmar que as plataformas digitais impõem um "cabresto digital" que desinforma a população.

O que aconteceu

Cármen discursou sobre o perigo das redes sociais para a democracia em encontro com convidados internacionais às vésperas do primeiro turno das eleições municipais. A ministra alertou para a manipulação de massas ocorrida no meio digital, com a propagação de desinformações que limitam o poder de escolha dos eleitores, daí a pecha de "cabresto digital" suscitada por ela.

Criamos agora no Brasil, nós conhecíamos nas décadas de 30 e 40 do século passado, o cabresto digital. Alguém põe na nossa máquina, no nosso celular, no nosso computador algo que nos desinforma e nos encabresta para o mesmo lugar, como se fossemos apenas manipulados, sem condições de livremente escolher.
Cármen Lúcia, presidente do TSE

Para a ministra, contribuem para esse cenário de manipulação as ferramentas de inteligência artificial que "confundem o cérebro humano". "O cérebro confundido não é um cérebro livre. Ele não pode fazer escolhas livres, porque ele não tem o prumo necessário, o raciocínio necessário."

A ministra refutou que regulamentar as mídias digitais seja censura, argumentando que são "essas máquinas que tentam capturar a liberdade de expressão". Para a presidente do TSE, "as tecnologias, hoje, oferecem a possibilidade de morte até de liberdades se não forem devidamente reguladas".

Proposta para a regulamentação das redes sociais no Brasil está parada no Congresso Nacional. O tema é debatido dentro do projeto de lei conhecido como PL das fake news, apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto chegou a ser aprovado no Senado naquele ano, mas, desde então, está parado na Câmara. Ele prevê combater a desinformação na internet, a responsabilização das plataformas e a garantia de fiscalização e aplicação de sanções.