UE processa Espanha, Chipre, Polônia e Portugal por não implementarem imposto corporativo
PARIS (Reuters) - A Comissão Europeia está processando Espanha, Chipre, Polônia e Portugal, estados-membros da UE, por não terem implementado regras que buscam garantir um patamar mínimo global de tributação sobre empresas multinacionais, disse o órgão nesta quinta-feira.
Todos os quatro países eram obrigados a aplicar as leis necessárias até o final de 2023, disse a Comissão, acrescentando que eles não a notificaram sobre essa medida.
A ministra do Orçamento da Espanha, María Jesús Montero, disse que a Espanha foi uma "pioneira" na iniciativa de um imposto mínimo para empresas multinacionais e que cumpriria as exigências da UE nos próximos meses, com a expectativa de que o Parlamento aprove a nova legislação até o final do ano.
"Temos um regulamento que atualmente inclui o imposto de 15%... mas há outras coisas que precisam ser incorporadas, e é a isso que a Comissão está se referindo", disse.
Contatado pela Reuters, o governo português não fez comentários em um primeiro momento.
(Reportagem de Tassilo Hummel; reportagem adicional de Emma Pinedo, em Madri, e Patricia Rua, em Lisboa)
