TRE-RJ indefere candidatura de Rodrigo Amorim à Prefeitura do Rio

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) indeferiu mais uma vez o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à Prefeitura do Rio.

O que aconteceu

A corte decidiu por unanimidade que o político encontra-se inelegível por crime de violência política de gênero. A coligação "O Rio merece mais", da qual participam PSOL/Rede/PCB, apresentou um pedido para a análise do caso.

Em maio de 2022, Amorim proferiu ofensas à vereadora Benny Briolly (PSOL) por ela ser uma mulher trans. No Código Eleitoral, o crime é definido como "assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo".

Ele já foi condenado pelo caso e, em setembro, considerado inteligível. No entanto, Amorim conseguiu obter liberação para candidatura por meio de uma liminar que suspendeu a condenação enquanto se esperava uma nova análise do caso.

Agora, o TRE-RJ reformou reforma a sentença de primeira instância. O magistrado destacou que a liminar obtida por Amorim não impede a aplicação da inelegibilidade. De acordo com o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, são inelegíveis os condenados por crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, que é o caso de Amorim.

Amorim foi o deputado estadual mais votado no Rio em 2018. Ele ficou conhecido após quebrar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018.