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O que governo e associações propõem para inibir endividamento com bets

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Imagem: Getty Images
do UOL

Alexandre Novais Garcia

Do UOL, de São Paulo (SP)

03/10/2024 11h43

Entidades e governo se unem para discutir propostas para evitar maiores danos financeiros da população com apostas em plataformas esportivas.

O que já aconteceu

Governo vai retirar do ar sites de bets irregulares. O Ministério da Fazenda divulgou uma lista com 205 casas de apostas autorizadas a operar no Brasil até o fim deste ano. As plataformas pertencem a 93 empresas.

Empresas fora da relação têm que devolver dinheiro aos apostadores. O prazo para isso acontecer termina na quinta-feira da próxima semana (10). Para isso, os consumidores devem correr atrás dos recursos alocados nas bets.

Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição. Você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Uso de cartões de crédito nas casas de aposta já está impedido. A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) se antecipou e passou a impedir, desde a última quarta-feira (2), o uso da modalidade para a transferência de recursos. Segundo a entidade, a medida visa evitar o superendividamento e o crescimento das apostas no Brasil.

Depósitos mais complicados

Bancos estudam alternativa para inibir impacto na renda das famílias. A iniciativa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) prevê a criação de uma força-tarefa com representantes do governo, do setor produtivo e das instituições financeiras. "Nossa preocupação é com as medidas de prevenção para o superendividamento", declarou Isaac Sidney, presidente da associação.

Febraban também defende suspender uso do Pix para os depósitos. A proposta foi apresentada por Sidney durante encontro com o ministro Fernando Haddad e teria caráter temporário. Outra possibilidade levantada pela federação é estabelecer limites para as transferências instantâneas.

Ministro defende que Bolsa Família não seja usado em sites da aposta. A iniciativa será embasada por um estudo do BC que mostra o valor de R$ 3 bilhões enviado pelos beneficiários do programa social para bets apenas no mês de agosto. "A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa", destacou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome após a divulgação do relatório.

É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira.
Banco Central

Brasileiros destinam cerca de R$ 20 bilhões todos os meses para bets. A média divulgada pelo BC (Banco Central) considera que 24 milhões de brasileiros apostaram dinheiro nessas plataformas pelo menos uma vez. A maioria deles têm entre 20 e 30 anos, mas os mais velhos são responsáveis pelos maiores aportes.

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