Silveira volta a criticar Aneel, citando "desarmonia" e politização de órgão técnico

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) -O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira, afirmando que o órgão regulador "politiza muito" e está em "completa desarmonia interna".

Em coletiva de imprensa em Foz do Iguaçu (PR), Silveira disse que suas cobranças à Aneel visam a implementação correta das políticas públicas elaboradas pelo governo.

"Vocês nunca viram e nem nunca verão o ministro de Estado adentrar no mérito das definições da Aneel. Mesmo quando me levanta dúvidas de tanta falta de sintonia entre os seus diretores e de tanta falta de convergência com a área técnica", afirmou.

A fala de Silveira ocorre em meio a um desgaste da relação com o regulador, após meses de cobrança por parte do governo por mais rapidez na regulamentação de uma série de políticas setoriais, com o ministro chegando a falar em "intervenção" em ofício enviado à agência.

A Aneel, por sua vez, se queixa de prazos exíguos para aprovar regulamentações diante de um enxugamento de seu quadro de profissionais e cortes orçamentários. Além disso, os servidores iniciaram em maio uma mobilização pela valorização da carreira que tem levado à maior lentidão em alguns processos.

Outra dificuldade para avançar com decisões regulatórias decorre do posto vago na diretoria desde a saída de Hélvio Guerra, em maio.

O governo, responsável por indicar um novo diretor, ainda não apresentou oficialmente um nome. Com a cadeira vazia e os diretores apresentando posições divergentes, vários processos acabam com votações empatadas, e outros sequer são pautados para deliberação.

Entre os casos de interesse do governo e pendentes na Aneel, Silveira mencionou a transferência do controle da distribuidora de energia do Amazonas, em processo que visa uma recuperação econômico-financeira e operacional da concessionária.

Segundo o ministro, a Aneel "não está tendo cuidado nem de apresentar alternativas" à transferência do controle acionário da Amazonas Energia, que vem sendo negociada com a Âmbar, empresa da holding J&F.

"Se não der certo a passagem de controle e tiver uma intervenção (na Amazonas Energia), com uma consequente, possível e posterior caducidade, quanto custa para o Brasil? ... A Aneel ainda não conseguiu publicamente, nem para o ministério, apresentar dados objetivos sobre a decisão que vai tomar".

Por ordem judicial, a Aneel foi obrigada a deliberar sobre o caso da Amazonas Energia, e na véspera decidiu aprovar a transferência do controle desde que a Âmbar aceitasse os termos de um plano proposto pela área técnica do regulador -- o que acabou sendo negado pela companhia.

Outro conflito entre ministro e agência foi aberto na véspera, com Silveira oficiando a Aneel para que reconsiderar o acionamento da bandeira tarifária mais cara para o mês de outubro. O ministro pede uma mudança metodológica do mecanismo das bandeiras para considerar o saldo superavitário da Conta Bandeiras.

A Aneel disse que avaliaria a mudança, mas ressaltou que o mecanismo das bandeiras é "objetivo" e aplicado "sem discricionariedade" do órgão, além de ter um componente educativo aos consumidores por incentivar a economia de energia.

No caso das bandeiras, Silveira afirmou nesta quarta-feira que os valores da Conta Bandeiras, que ficam no caixa das distribuidoras de energia, não deveriam ser tão altos, e que poderiam ser usados para impactar menos a conta de luz.

"Tomara que os diretores da Aneel sejam responsáveis com a responsabilidade que eles dizem ter e a prerrogativa de decidir quanto os brasileiros e brasileiras e quanto a nossa economia paga pela energia", disse Silveira.

"A Aneel, nesse conjunto reativo dela com relação às políticas públicas que o governo tenta defender, me demonstra que ela politiza muito uma agência reguladora que deve ter caráter técnico, mais objetivo, falar mais para dentro e menos para fora", completou o ministro, em sua resposta sobre a Conta Bandeiras.

Procurada, a Aneel não comentou o assunto imediatamente.

ANGRA 3

O ministro comentou ainda sobre a continuidade da obra da usina nuclear Angra 3, ressaltando que uma decisão final terá que ser tomada ainda este ano no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), fórum interministerial presidido pelo ministro de Minas e Energia.

"O que vou levar ao CNPE é uma visão holística da decisão, não é uma visão apenas calcada ou fundamentada na questão tarifária", disse Silveira, citando como fatores os custos bilionários de se abandonar a obra e a possibilidade de o Brasil desenvolver a cadeia nuclear com a exploração de urânio.

Silveira havia previsto anteriormente que a definição sobre Angra 3 poderia ocorrer em setembro na reunião do CNPE, mas disse agora que ajustes ainda estão sendo feitos pelo BNDES nos estudos relacionados ao tema.

"O BNDES ainda está fazendo adequações, ou algumas reflexões, sobre os números até então colocados, e só a partir daí teremos segurança para levar ao CNPE".

(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)