Pressionada por Brasil e EUA, Comissão Europeia propõe adiar para 2025 lei antidesmatamento

Sob pressão dos Estados Unidos, do Brasil e até mesmo da Alemanha, a Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (2) adiar a entrada em vigor de sua lei antidesmatamento em um ano, mais precisamente para o final de 2025, apesar dos protestos das ONGs ambientais.

A nova regulamentação para proteger as florestas tem como objetivo proibir, a partir do final de 2024, a comercialização na União Europeia (UE) de uma série de produtos - cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina, borracha, couro, móveis, papel - se forem provenientes de terras desmatadas após dezembro de 2020.

As empresas importadoras, que são responsáveis por sua cadeia de suprimentos, serão obrigadas a comprovar a rastreabilidade usando dados de geolocalização fornecidos pelos agricultores, combinados com fotos de satélite.

Mas "os parceiros globais expressaram repetidamente suas preocupações" sobre a implementação dessa lei, destacou a Comissão Europeia em um comunicado à imprensa. Nessas circunstâncias, o executivo europeu considera que "um período adicional de doze meses para a introdução gradual do sistema constitui uma solução equilibrada".

Esse adiamento ainda precisa ser aprovado pelos Estados Membros e pelo Parlamento Europeu. Debatido entre polêmicas na Europa, meticulosamente finalizado no final de 2022 e promulgado em 2023, esse novo regulamento contra o desmatamento provocou um clamor dos círculos do agronegócio e de vários estados africanos, asiáticos e sul-americanos, preocupados com os custos adicionais que ele gerará para agricultores, criadores de gado e silvicultores.

Em 2023, a Malásia denunciou uma "barreira comercial que restringe o acesso livre e não discriminatório ao mercado" e pediu o adiamento, assim como a Indonésia. Os Estados Unidos seguiram o exemplo em junho passado e, em meados de setembro, o governo brasileiro escreveu para protestar contra um "instrumento unilateral e punitivo" visto como uma ameaça às suas exportações.

A Alemanha, por sua vez, intensificou a pressão dentro da própria União Europeia, solicitando uma prorrogação do prazo para dar às empresas "tempo para se prepararem".

Acordo UE-Mercosul

A proposta da Comissão surge em meio às negociações para um acordo de livre comércio entre a UE e os países do Mercosul. A lei antidesmatamento é um grande obstáculo a esse projeto defendido pela indústria alemã e pelo chanceler Olaf Scholz, que pediu nesta quarta-feira que essas negociações comerciais fossem concluídas "rapidamente".

No Parlamento Europeu, os conservadores já haviam solicitado o adiamento da regulamentação antidesmatamento em junho, denunciando-a como um "monstro burocrático". No entanto, essa nova legislação é considerada crucial pelas organizações ambientais, que esperam que seja a primeira do mundo a ter impacto em outras regiões do mundo.

O adiamento é motivo de preocupação para as ONGs, que temem que a pressão da direita e da extrema direita, reforçada pelas eleições europeias de junho, leve a um desmantelamento das regras verdes adotadas durante o mandato anterior.

Adiar essa lei é "como jogar um extintor de incêndio pela janela" quando "o prédio está pegando fogo. É um ato de vandalismo contra a natureza", criticou a Ong Mighty Earth. O Greenpeace condenou a ação de "motosserra" da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen. "Os europeus não querem produtos de desmatamento nas prateleiras dos supermercados", argumentou a organização.

A UE é responsável por 16% do desmatamento global por meio de suas importações (principalmente de soja e óleo de palma, de acordo com dados de 2017) e é o segundo maior destruidor de florestas tropicais, atrás apenas da China, de acordo com a Ong WWF.

A nova regulamentação europeia está sendo "atacada por todos os lados" em um momento em que há um "alerta vermelho sobre o desmatamento", lamentou Marie Toussaint, eurodeputada ecologista. Por sua vez, o eurodeputado centrista Pascal Canfin "lamentou a decisão" de adiar, "em um contexto em que as florestas tropicais continuam a ser destruídas em um ritmo insustentável".

(Com AFP)