Comissão Europeia propõe adiar por um ano a entrada em vigor da lei contra o desmatamento

A Comissão Europeia propôs, nesta quarta-feira (2), um adiamento de um ano na implementação da controversa lei de desmatamento, que deveria entrar em vigor no final de 2024 e é alvo de questionamentos de importantes aliados comerciais do bloco, incluindo o Brasil. 

"Tendo em conta os comentários recebidos por parceiros internacionais sobre o estado dos seus preparativos, a Comissão propõe também dar às partes interessadas tempo adicional para se prepararem", anunciou a instituição em comunicado.

A legislação veta na União Europeia a importação de produtos que gerem desmatamento, mas um elevado número de aliados do bloco europeu questiona a complexa logística imposta aos países exportadores.

Em setembro, o Brasil apresentou formalmente ao comissário europeu de Agricultura, Januz Wojciechowski, um pedido de adiamento da vigência da lei, iniciativa que foi respaldada pela Alemanha, motor econômico da UE.

Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, a Comissão Europeia propôs que controversa Lei Antidesmatamento [conhecida por suas siglas EUDR] entre em vigor em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas, e em julho de 2026 para as PYMES.

"Dado que todas as ferramentas de implementação estão tecnicamente prontas, os 12 meses adicionais podem servir como um período de introdução gradual para garantir uma implementação adequada e efetiva", afirmou a instituição.

"Vários parceiros globais expressaram repetidamente sua preocupação por seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral da ONU", acrescentou a Comissão, admitindo que "o estado dos preparativos entre as partes interessadas na Europa também é desigual".

De acordo com a ONG Fórum Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês), as importações da UE são responsáveis por 16% do desmatamento mundial.

Em resposta aos dados, o bloco adotou um controversa lei para vetar a entrada de produtos que gerem desmatamento.

Em junho, os Estados Unidos também pediram o adiamento da implementação da lei, que suscita preocupações por parte de países africanos e asiáticos.

Em setembro de 2023, um grupo de 17 países (11 latino-americanos, três asiáticos e três africanos) alertou a UE sobre os efeitos da norma.

Grupos ambientalistas europeus opõem-se ao adiamento da implementação da lei.

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