Âmbar faz nova proposta para assumir Amazonas Energia com aporte de R$6,5 bi este ano

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A Âmbar Energia pediu nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove uma nova proposta apresentada para assumir o controle societário da Amazonas Energia, na qual a empresa da holding J&F se compromete com um aporte de 6,5 bilhões de reais ainda neste ano para reduzir a dívida da distribuidora e prevê impacto menor aos consumidores de energia.

A Âmbar, controlada pela holding J&F, dos irmãos Batista, entrou nesta tarde com recurso administrativo no processo em andamento na Aneel depois de ter rejeitado a proposta aprovada na véspera pela agência reguladora Aneel, que seguia termos e condições elaborados pela área técnica do órgão.

Na nova proposta da Âmbar, haveria um aporte de capital imediato na concessionária amazonense, a fim de reduzir o endividamento que hoje supera 10 bilhões de reais.

Já os custos que os consumidores de energia elétrica terão que arcar com as flexibilizações de parâmetros regulatórios da concessão, a fim de contribuir para a recuperação da distribuidora, são calculados agora em 14 de bilhões de reais ao longo de 15 anos.

O montante é menor que os 16 bilhões inicialmente propostos pela Âmbar, mas ainda ficam acima dos 8 bilhões calculados como suficientes pelos técnicos da Aneel.

Outro aprimoramento feito pela Âmbar está no compartilhamento de ganhos de eficiência na concessão com os consumidores de energia, que agora começariam a partir do 6º ano da empresa como controladora, e não mais a partir do 11º ano.

Em nota, a Âmbar afirmou que o plano apresentado é o "caminho mais viável" para evitar o agravamento da insegurança energética para os consumidores do Amazonas e o acúmulo de prejuízos para a União com a situação da concessionária.

"O plano apresentado pela Âmbar enfrenta a realidade dos fatos: em 25 anos, sob gestão de duas empresas do setor elétrico, a distribuidora perdeu 40 bilhões de reais, mesmo com diversas flexibilizações regulatórias. Todos os planos desenhados no passado para recuperar a Amazonas Energia falharam e a Âmbar busca evitar a repetição desses erros", disse a empresa.

A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora. Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento, de mais de 10 bilhões de reais.

Agentes do setor de distribuição de energia e mesmo bancos como o BTG chegaram a analisar a concessão nos últimos anos, mas a Âmbar foi a única que se dispôs a assumir a concessionária, depois da edição da medida provisória sobre o tema neste ano.

A transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar também está sendo discutida em âmbito judicial.

Na semana passada, a Justiça do Amazonas concedeu decisão liminar obrigando a Aneel a aprovar o negócio nos termos apresentados pela Âmbar, mas uma primeira votação da diretoria do órgão regulador sobre o tema terminou em empate. Na véspera, o diretor-geral mudou seu voto e a Aneel aprovou por maioria um plano alternativo ao da Âmbar, com as condições colocadas pela área técnica.

Se aceitasse a proposta da Aneel, a Âmbar teria que solucionar a dívida de 10 bilhões de reais da distribuidora até o final do ano. Além disso, a Amazonas Energia teria que renunciar ao direito de discutir a transferência de seu controle na Justiça, inclusive na ação judicial em curso.