Moraes manda X pagar mais R$ 10 milhões para desbloquear rede no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (27) que o X pague mais R$ 10 milhões para que possa voltar a atuar no Brasil. Além disso, ordenou que a representante da plataforma, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pague uma multa de R$ 300 mil por não ter cumprido as exigências da Justiça em agosto.

O que aconteceu

Ministro tomou decisão após X cumprir exigências, mas ter tentado driblar o bloqueio. Suspensão havia sido decretada em 30 de agosto, após empresa desrespeitar ordens para bloquear perfis envolvidos em uma campanha de difamação e ataque a delegados da Polícia Federal que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e por não apresentar um representante oficial no país para atender à Justiça.

Os novos valores cobrados são referentes a dois "dribles" ao bloqueio feito pela rede social. Houve um descumprimento no dia 18, com uma mudança de servidor e que só foi encerrado no dia 19, e outro no dia 23 deste mês, segundo detectado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Moraes determinou multa de R$ 5 milhões por dia de descumprimento. Também considerou que, como Anatel só conseguiu bloquear o primeiro drible no dia 19, depois que ele ja havia impedido o acesso via novo servidor, o descumprimento se deu nessa data.

Exigências cumpridas. Na decisão de hoje, Moraes reconhece que o X efetivamente bloqueou os perfis mencionados e forneceu dados sobre eles, conforme ele havia determinado. O ministro comprovou com informações do Banco Central e da Receita Federal os dados das empresas e da representante do X.Ministro ainda citou que a documentação encaminhada pelo X inclui 1.974 páginas de dados de login e bloqueio de contas.

Não há dúvidas de que o X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional.
Alexandre de Moraes, em decisão desta sexta sobre o X

X deve recorrer. A defesa do X está avaliando internamente o impacto da decisão e, segundo apurou o UOL, entende que deve questionar essa nova multa até uma decisão final do STF.

Empresa fechou escritório. O X anunciou o encerramento de seu escritório no Brasil, em 17 de agosto, em meio às tentativas do STF de intimar os representantes da companhia sobre a decisão e a multa diária que foi determinada pelo descumprimento das ordens.

A multa foi paga em setembro, depois que Moraes bloqueou as contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk. O montante já ultrapassava R$ 18 milhões em multas devidas pelo X.

Menos de um mês depois do bloqueio, a companhia formalizou representante. Empresa apresentou, nesta quinta-feira (26), ao STF todos os documentos, inclusive registros em junta comercial, que atestam que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição é a representante oficial no Brasil. Ela já ocupava o posto antes, quando o oficial de Justiça do STF havia tentado intimá-la em agosto, sem sucesso.

Como revelou o UOL, Alexandre de Moraes afirmou que ela teria agido de "má-fé' para evitar a intimação e determinou o bloqueio de suas contas. No dia 17 de agosto, porém, ela havia deixado o posto e a empresa estava sem representante oficial desde então. Agora com Rachel de volta ao posto e o bloqueio de perfis cumprido, Moraes determinou novo pagamento para a volta do serviço no país.

Drible no bloqueio

Serviço ficou disponível em 18 de setembro, após mudança de servidor. Em meio à suspensão, a rede social conseguiu driblar o bloqueio ao mudar o servidor onde o site ficava hospedado. O X disse que a restauração dos serviços havia sido "involuntária". Com isso, no dia 18 de setembro até mesmo os computadores na sede do STF estavam conseguindo acessar a rede social.

Segundo drible foi por aplicativo. No dia 23, a equipe técnica da Anatel detectou que o X estava disponível pela prestadora Starlink, "apenas pelo aplicativo, carregando apenas texto (sem imagens), mas não por navegadores na internet", segundo informou ao STF.

A PF (Polícia Federal) vai investigar quem usou X de forma irregular. Os usuários identificados, conforme prevê a decisão, podem ser multados em R$ 50 mil por dia. Antes disso, porém, a PGR (Procuradoria-Geral da República) propôs que essas pessoas devam ser notificadas sobre a conduta irregular e, se mantiverem a postura, seriam efetivamente multadas.

Nova multa para X e Starlink. Diante do drible, Moraes impôs nova multa diária de R$ 5 milhões ao X e à Starlink pela tentativa de burlar a suspensão no Brasil.

No documento encaminhado ao STF nesta quinta, X não menciona nova multa. Advogados da empresa alegam que condições impostas em decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes foram cumpridas e, por isso, pedem o desbloqueio da rede social no país.

Derrotas no STF

Empresas de Elon Musk vinham acumulando derrotas no STF. Dois dias após Moraes suspender a rede social, a 1ª Turma do STF chancelou a decisão por unanimidade. Na época, o colegiado era presidido por Moraes, que submeteu o caso à análise dos colegas em uma sessão extraordinária.

Na sequência, em 9 de setembro, a 1ª Turma também rejeitou 39 recursos do X contra bloqueios de contas determinados por Moraes em outras investigações. Esses bloqueios não tinham relação com as determinações do ministro em agosto que culminaram com a suspensão do X.

Starlink recorreu do bloqueio das contas, sem sucesso. Recurso foi analisado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, que negou o pedido para suspender a decisão de Moraes. A companhia, que fornece internet por satélite, se recusou a cumprir ordem de suspender o X no Brasil até o dia 3, quando bloqueou todos os acessos à rede social no país.

A Starlink recorreu ao STF por decisão "infundada" sobre bloqueio e multas. O pedido também foi negado e a companhia alcançou cerca de R$ 40 milhões bloqueados. O valor só foi liberado após o pagamento da multa imposta por Moraes, o que ocorreu em 13 de setembro.