Ministro francês apoia legislação sobre o consentimento em meio ao caso Pelicot

O novo ministro da Justiça da França, Didier Migaud, apoiou nesta sexta-feira (27) a ideia de incluir a noção de consentimento nos casos de estupro, no momento em que o país acompanha o julgamento pelas agressões sexuais contra Gisèle Pelicot.

Durante uma entrevista à rádio France Inter, Migaud defendeu a inclusão do consentimento na legislação francesa, assim como o presidente Emmanuel Macron.

O debate sobre a redefinição do estupro no Código Penal para levar em consideração a ausência de consentimento ressurgiu com o julgamento em Avigon, no sul de França, do caso Pelicot.

Dominique Pelicot administrou medicamentos à esposa Gisèle sem o conhecimento da vítima para que ela adormecesse e fosse estuprada, por ele e dezenas de homens entre 2011 e 2020. Um total de 51 homens podem ser condenados a penas de até 20 anos de prisão.

O artigo 222-23 do Código Penal francês define o estupro como "qualquer ato de penetração sexual de qualquer tipo, qualquer ato oral-genital cometido contra outra pessoa (...) por meio de violência, coação, ameaça ou surpresa".

A noção de consentimento, que começou a ganha força na década de 2010 com o movimento #Metoo, não é mencionada de maneira explícita.

Macron expressou a vontade de legislar sobre o tema "até ao final do ano", mas isto foi antes da antecipação das eleições legislativas em junho, que deixaram a França em uma crise política.

Migaud, ex-socialista, é o único membro de esquerda do novo governo minoritário formado pela aliança de centro-direita de Macron e pelo até agora partido de oposição Os Republicanos (LR, conservador).

Nos últimos anos, vários países europeus, como Suécia e Espanha, modificaram sua definição de estupro para incluir também a ausência de consentimento explícito para manter relações sexuais.

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