Justiça argentina suspende decreto que limitava greves de aeronáuticos

A Justiça argentina suspendeu um decreto do presidente Javier Milei por considerar que limitava o direito à greve dos trabalhadores aeronáuticos, no contexto do conflito com os sindicatos da Aerolíneas Argentinas por causa dos salários, informou uma fonte sindical. 

A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido dos sindicatos para impor uma medida cautelar que suspenda o decreto que o Poder Executivo emitiu contra medidas de força que interromperam centenas de voos e afetaram mais de 30 mil passageiros neste mês. 

O decreto declarou o transporte aeronáutico um "serviço essencial", o que obrigava a prestar pelo menos 50% dos serviços em caso de greve no setor. 

A Justiça do Trabalho entendeu que a medida presidencial ia contra os direitos dos trabalhadores, protegidos pela Constituição.

"Responderemos a cada ilegalidade com maior convicção sobre as razões das nossas reivindicações", afirmou em comunicado a Associação dos Pilotos de Linhas Aéreas (APLA).

O governo de Milei almeja a privatização da linha de bandeira e procurou incluí-la em uma lei, mas foi rejeitada pelo Congresso no início do ano. 

O Executivo insiste agora em uma transferência para mãos privadas, cuja modalidade ainda deve definir. 

O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, anunciou nesta sexta-feira que na próxima semana Milei assinará um decreto "que declarará a empresa Aerolíneas Argentinas sujeita à privatização permitida pela lei de Reforma do Estado".

Esta semana o governo autorizou por decreto a contratação de tripulantes e aeronaves estrangeiras para voos domésticos para contrariar as medidas sindicais. 

A autorização entrará em vigor em 60 dias e permitirá que empresas estrangeiras cubram voos dentro da Argentina sem registrar suas aeronaves no país. 

Também iniciou negociações com companhias aéreas privadas para a transferência de operações, revelou Adorni.

O conflito começou há meses devido às exigências de recuperação de salários face à inflação que atingiu 236% em termos anuais em agosto. As companhias aéreas ofereceram um aumento de quase 11%, rejeitado pelos trabalhadores. 

sa/lm/mr/aa/ic

© Agence France-Presse